O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.
A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Ao
anunciar a medida, o presidente afirmou que a manutenção dessas dívidas
dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o
presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas
atividades em melhores condições.
De
acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá
extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de
retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização
dos empreendedores perante o Poder Público.
Com informações
da Agencia Brasil
“Notícias com Credibilidade de Rio
Maria, do Pará, do Brasil e do Mundo, é aqui na Berokan FM.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.