TRÊS TRABALHADORES EM CONDIÇÃO SEMELHANTE À ESCRAVIDÃO SÃO RESGATADOS DE FAZENDA EM SÃO FÉLIX DO XINGU, NO PA

Vítimas dormiam em varanda aberta junto a materiais de construção e aplicavam agrotóxicos sem equipamentos de proteção. Empregador pagou mais de R$ 32 mil em verbas rescisórias e indenizações.

(Foto: Reprodução / Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)

Três trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo foram resgatados de uma fazenda de pecuária na zona rural de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará.

A fiscalização, realizada no dia 23 de agosto de 2026, flagrou degradação humana, com violações à segurança, saúde e dignidade das vítimas. A ação ocorreu na Operação Resgate VI, uma força-tarefa nacional de fiscalização integrada para combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas no Brasil.

As informações foram divulgadas desta quarta-feira (9). No total, cinco funcionários foram localizados no estabelecimento, dos quais três foram resgatados.

De acordo com os fiscais, os três homens resgatados utilizavam a varanda de uma das casas da propriedade como alojamento habitual. O local não tinha paredes, portas ou qualquer tipo de fechamento que protegesse o grupo do frio e da chuva.

O espaço também era compartilhado com o depósito da fazenda. Os trabalhadores dormiam em meio a sacos de cimento, ferramentas, baldes e restos de materiais de construção.

A ação foi coordenada por auditores-fiscais do trabalho vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a participação  do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

Condições precárias

Dois dos trabalhadores utilizavam redes próprias armadas na estrutura da varanda. O terceiro, que estava com a rede rasgada, dormia sobre um pedaço de espuma colocado diretamente no chão de concreto, sem cama ou estrado, segundo a SIT.

Não havia armários para guardar pertences pessoais, e as roupas ficavam penduradas em pregos ou guardadas em recipientes improvisados.

A situação sanitária também era precária. Havia apenas um banheiro para atender a todos os trabalhadores da fazenda.

As vítimas relataram que faziam as necessidades fisiológicas no mato. Nos fundos da moradia, a fiscalização constatou que a fossa séptica havia transbordado, espalhando esgoto a céu aberto no ambiente.

Manuseio sem proteção ou treinamento

A fiscalização detalhou que os trabalhadores eram expostos a graves riscos químicos sem qualquer tipo de proteção.

Dois dos resgatados tinham a função de caminhar pelos pastos para aplicar veneno em plantas nocivas ao gado, enquanto o terceiro preparava a calda concentrada do agrotóxico.

Nenhum deles recebeu treinamento para a atividade ou Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios, como luvas, botas impermeáveis, máscaras respiratórias ou óculos de proteção, segundo a investigação.

O responsável pela mistura manipulava o produto químico altamente concentrado com as mãos vazias.

Após a jornada de trabalho com os defensivos agrícolas, as vítimas tomavam banho no único banheiro da casa, sem que houvesse um local específico para a descontaminação dos resíduos químicos.

Os fiscais também encontraram embalagens de agrotóxicos armazenadas de forma incorreta e recipientes de veneno sendo reutilizados para guardar outras substâncias.

Resgate e indenização

A Auditoria-Fiscal do Trabalho determinou a interrupção imediata das atividades e notificou o proprietário da fazenda. Os trabalhadores foram retirados do local e levados de volta para as cidades de origem com o apoio da rede de assistência social.

Como resultado da fiscalização, o empregador foi obrigado a regularizar a situação trabalhista das vítimas.

Os contratos de trabalho foram formalizados retroativamente no sistema eSocial, com o recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

O fazendeiro teve de pagar mais de R$ 32 mil aos trabalhadores, divididos em:

R$ 26 mil referentes às verbas rescisórias dos contratos;

R$ 6 mil como indenização por danos morais individuais (R$ 2 mil para cada vítima).

Os resgatados também receberão o seguro-desemprego especial, concedido por lei a trabalhadores resgatados de regime de escravidão contemporânea.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que lavrou os autos de infração pelas irregularidades constatadas e que o caso seguirá sob investigação dos órgãos competentes para a responsabilização administrativa e criminal do proprietário.

Com informações do G1/Pará

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