FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSES DO FPM NESTA QUINTA-FEIRA (10)

Montante inclui R$ 4,9 bilhões do primeiro decêndio de setembro e mais de R$ 9,7 bilhões da parcela adicional de 1% do Fundo, por meio da Emenda Constitucional 112/2021

Os municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira (10) os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor inclui o repasse de R$ 4,9 bilhões referente ao primeiro decêndio de setembro e mais de R$ 9,7 bilhões da parcela adicional de 1% do FPM, implementado pela Emenda Constitucional 112/2021. Neste decêndio,  a parcela é 4% superior ao repassado no mesmo período de 2025.

O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que o primeiro decêndio confirma o cenário de um ano positivo para o FPM. Ele ressalta, ainda, que os recursos podem ser usados livremente pelas prefeituras, sem vinculação específica em áreas como saúde e educação.

“Esperamos que os gestores possam fazer um bom uso desses recursos. Ambos os recursos não têm nenhuma vinculação. Então, eles podem ser aplicados em qualquer um dos serviços públicos mantidos pelos municípios. O que representa um grande ganho para as populações”, afirma Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de setembro, com quase R$ 610 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Franca, Itu e Pindamonhangaba, cada um com valores superiores a R$ 2,6 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 606 milhões. No estado, Betim, Contagem e Ibirité estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,8 milhões. 

Repasse extra

O valor extra é garantido por meio da Emenda Constitucional 112/2021 e os recursos já eram esperados pelas prefeituras. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este ano marca o fim da regra de transição estabelecida pela emenda.

Em relação ao repasse extra, São Paulo também recebe o maior volume de recursos, somando quase R$ 1,2 bilhão. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses extras estão Mogi das Cruzes, Bragança Paulista e Taboão da Serra, cada um com valores superiores a R$ 5,2 milhões.

Já Minas Gerais aparece logo em seguida, com repasse de mais de R$ 1,1 bilhão. Entre as cidades mineiras que recebem os maiores montantes estão Betim, Contagem e Divinópolis, cada uma recebendo mais de R$ 5,6 milhões.

Em 2026, o repasse chega ao primeiro ano de aplicação integral do percentual de 1% sobre os 12 meses de arrecadação considerados no cálculo. A regra foi implantada de forma gradual: começou em 0,25% em 2022, passou para 0,5% em 2024 e alcançou 1% em 2025.

Na avaliação da Confederação, o volume de recursos representa reforço relevante para o caixa das prefeituras. A entidade destacou, em nota, que o repasse garante maior estabilidade fiscal e a continuidade dos serviços essenciais à população no segundo semestre.

Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância do valor para os municípios. “É um valor importante para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira, especialmente em um ano em que mais de 54% dos municípios estão no vermelho”, disse.

O recurso extra não sofre retenção do Fundeb e integra a Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. A CNM destaca que os gestores devem considerar o valor nas obrigações fiscais e ficar atentos às regras de aplicação dos recursos. Por exemplo, ao cumprimento da aplicação obrigatória do percentual constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 8 de setembro de 2026, nove municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

·        Boa Esperança (ES)

·        Rio Novo do Sul (ES)

·        Campos de Júlio (MT)

·        Conquista d’Oeste (MT)

·        Cuiabá (MT)

·        Belford Roxo (RJ)

·        Piratuba (SC)

·        Santa Terezinha (SC)

·        Axixá de Tocantins (TO)

Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios estão atrelados a diversas razões, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Os repasses ficam suspensos de forma temporária e a transferência dos recursos é restabelecida após regularização da pendência pelo município. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos a cada dez dias. Nos meses em que a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Com informações de Bianca Mingota/Ag. do Radio

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