Repasse é cerca de 26% maior que o do mesmo período de 2025; 25 municípios seguem com bloqueio dos recursos
O
especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia que o resultado positivo
do repasse, aliado à desaceleração da inflação, pode garantir um ganho real aos
municípios ao longo do ano. Ele orienta, ainda, que os gestores apliquem os
recursos de forma coordenada.
“É
um valor 26% maior que no mesmo período do ano passado, o que indica o bom
desempenho deste componente de transferência legal para os municípios. Tivemos
um mês com uma inflação muito baixa, então temos uma inflação decrescente, o
que pode no final do exercício nos dar, realmente, um ganho real do FPM para os
municípios. É muito importante que os gestores saibam aplicar muito bem esses
recursos, uma vez que eles não têm uma função definida, eles não são atrelados
a nenhum tipo de gasto. Então a prefeitura pode utilizá-los para sua gestão de
uma forma geral”, destaca Lima.
Maiores
valores por estado
São
Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto,
com mais de R$ 233,7 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores
repasses estão Araçatuba, Campinas e Pindamonhangaba, cada um com valores
superiores a R$ 1 milhão.
Na
sequência aparece Minas Gerais, com pouco mais de R$ 232,4 milhões. No estado, Betim,
Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores
valores, todos acima de R$ 1 milhão.
FPM:
Municípios bloqueados
Até
o dia 16 de agosto de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM.
Confira a lista:
- Maragogi (AL)
- Taperoá (BA)
- Alfenas (MG)
- Cantagalo (MG)
- Itambé do Mato Dentro (MG)
- Unaí (MG)
- Chapada dos Guimarães (MT)
- Prainha (PA)
- Salgado de São Félix (PB)
- Seridó (PB)
- Nova América da Colina (PR)
- Petrópolis (RJ)
- Rio das Flores (RJ)
- Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
- Alvorada (RS)
- Arroio do Sal (RS)
- Cerrito (RS)
- Sete de Setembro (RS)
- Toropi (RS)
- Piratuba (SC)
- Nossa Senhora da Glória (SE)
- Ribeirópolis (SE)
- Umbaúba (SE)
- Combinado (TO)
- Paraná (TO)
Conforme
o Tesouro Nacional, os bloqueios ocorrem por diversos motivos, como a falta de
recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao
INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
No
entanto, a suspensão dos valores é temporária. Após a regularização da
pendência pelo município, a transferência é normalizada. Os montantes do FPM
costumam ser aplicados no financiamento de áreas como saúde, educação,
infraestrutura e pagamento de pessoal.
FPM
O
FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966.
O
repasse é recorrente e formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos
federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI). A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes
definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na
população de cada cidade, segundo dados oficiais.
O
Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada
mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o
dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias
anteriores.
Os
recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três
grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.
Veja como é feita a divisão do repasse:
Capitais: 10% do FPM;
Interior: 86,4% do FPM;
Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).
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