Levantamento do FNDE aponta ausência ou inconsistência de dados; CNM orienta gestores a regularizarem pendências até 31 de agosto
Os dados constam de um levantamento
preliminar do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
que aponta ausência ou inconsistência de informações relativas ao exercício
de 2025.
Diante dos casos, a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) alertou os gestores municipais para o
cumprimento dos prazos e das exigências necessários à habilitação às
complementações da União nas modalidades Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor
Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). O descumprimento
pode impedir o acesso aos recursos no exercício do próximo ano.
Para ambas as modalidades, a entidade destaca
que as prefeituras devem regularizar pendências e encaminhar, até 31 de
agosto de 2026, as informações contábeis, orçamentárias e fiscais exigidas
nos sistemas Siconfi
(Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro),
Siope
(Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)
e Simec (Sistema
Integrado de Monitoramento, Execução e Controle).
A CNM orienta os gestores municipais a não
deixarem a regularização para os últimos dias, a fim de evitar prejuízos
decorrentes de eventuais problemas operacionais nos sistemas e garantir o
cumprimento das exigências legais para a habilitação às complementações da
União ao Fundeb.
Valores
Em 2026, o valor total da complementação da
União foi definido em R$ 69,2 bilhões, atingindo o patamar máximo de 23%
do total que o DF, estados e municípios contribuem para o Fundeb. O valor
representa um aumento de cerca de 9,5%, em relação ao Fundeb 2025 com
um mínimo por aluno Fundeb nacional (VAAF-MIN) de R$ 5.962,79 e valor aluno ano
total mínimo nacional (VAAT-MIN) de R$ 10.194,38.
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