(Benefício é referente a períodos de defeso anteriores a 2026)
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Mais de 149 mil pescadores artesanais começam
a receber nesta terça-feira (7) o seguro-defeso referente aos anos anteriores a
2026. Os valores serão pagos em parcela única em conta simplificada ou conta
poupança da Caixa.
O pagamento será feito somente aos pescadores
artesanais que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação
dos recursos. A autorização excepcional do pagamento de requerimentos
referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026 foi viabilizada pela Lei
15.399/2026.
Os
beneficiários contemplados são os que fizeram a solicitação do seguro-defeso
dentro do prazo legal e atendem a todos os requisitos previstos na legislação.
Ao todo serão pagos R$ 874 milhões.
Para saber se tem direito a receber, é
necessário consultar a situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal
Emprega Brasil.
Pescadores artesanais com requerimentos em
análise ou pendências devem acompanhar o andamento do processo pelo
aplicativo Meu
INSS ou pela Central 135.
Os pagamentos de requerimentos em processo de
análise ou pendente de regularização continuarão sendo processados e serão
incluídos nos próximos lotes, após o reconhecimento do direito ao benefício.
O
seguro-defeso é um benefício concedido mensalmente a pescadores durante o
período em que a pesca fica proibida com o objetivo de garantir a reprodução de
algumas espécies. O valor das parcelas é correspondente a um salário mínimo
mensal durante o período do defeso.
A operacionalização dos pagamentos resulta da
atuação conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério
da Previdência Social (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da
Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a emissão das
parcelas.
Com informações de Fabíola Sinimbú da Agência
Brasil
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