(Foto:
Reprodução)
O
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça
de Novo Progresso, intensificou o acompanhamento e a fiscalização da prestação
do serviço de energia elétrica no município. A iniciativa faz parte de um
Procedimento Administrativo instaurado para monitorar a qualidade do
fornecimento realizado pela concessionária Equatorial Energia.
O
procedimento tem como objetivo verificar a frequência das interrupções no
fornecimento, as oscilações de tensão, os impactos causados à população e as
medidas adotadas pela concessionária e pelos órgãos reguladores. A ação integra
o Plano de Atuação do biênio 2025/2026 do MPPA.
Além
da fiscalização administrativa, a Promotoria acompanha o tema por meio das
Ações Civis Públicas nº 0800689-24.2022.8.14.0115 e nº
0003651-58.2019.8.14.0115, que buscam garantir a regularidade e a continuidade
do fornecimento de energia elétrica em Novo Progresso, assegurando a proteção
dos direitos dos consumidores.
Segundo
informações encaminhadas pela Equatorial Pará ao Ministério Público, o tempo
médio de atendimento às ocorrências foi reduzido nos últimos 12 meses. O
indicador passou de 1.027 minutos, registrados em 2024, para 652
minutos, representando uma melhora no desempenho operacional da empresa.
A
concessionária informou ainda que mantém um plano de contingência específico
para Novo Progresso, com equipes locais e apoio regional para atuação conforme
a gravidade das ocorrências. O plano prevê mobilização de equipes técnicas,
prioridade para situações de maior impacto coletivo, atuação integrada entre
bases operacionais e monitoramento permanente da rede de distribuição.
De
acordo com a empresa, o tempo necessário para o restabelecimento do
fornecimento depende de fatores como a localização da ocorrência, a extensão
dos danos, as condições de acesso ao local, o clima e os requisitos de
segurança operacional.
Entre
as medidas adotadas pela concessionária estão inspeções programadas na rede
elétrica, substituição e adequação de equipamentos, poda preventiva da
vegetação e reforços estruturais executados conforme critérios técnicos.
A
Promotoria de Justiça destacou que continuará acompanhando a qualidade do
serviço por meio do recebimento de reclamações da população, instauração e
acompanhamento de procedimentos extrajudiciais, ajuizamento e monitoramento de
ações civis públicas, realização de audiências públicas e requisição de
informações à concessionária, à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e
à Polícia Civil.
O
Ministério Público reafirmou que seguirá adotando todas as medidas cabíveis
para assegurar a continuidade, a regularidade e a qualidade do fornecimento de
energia elétrica aos moradores de Novo Progresso.
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