(Nova audiência foi marcada para o dia 6 de agosto; decisão também proíbe novas ocupações e ampliação das áreas já ocupadas enquanto o processo tramita)
De acordo com a nota divulgada pelo
município, o Poder Judiciário reconheceu, nesta fase inicial do processo, a
plausibilidade do direito possessório do Município sobre a área. No entanto, a
concessão da liminar de reintegração foi adiada para uma análise posterior,
após a realização da audiência.
Enquanto o processo segue em tramitação, a
Justiça determinou, por meio de tutela inibitória de urgência, que a situação
atual da área seja preservada. A decisão proíbe novas ocupações e a
ampliação das ocupações já existentes até que haja nova deliberação judicial.
Ainda segundo a decisão mencionada pela
Prefeitura, o descumprimento da determinação poderá resultar em multa de
R$ 30 mil, além da possibilidade de reintegração compulsória da área ocupada e
responsabilização dos envolvidos nas esferas cível e criminal.
A administração municipal informou que a
medida também busca evitar o chamado "efeito carona", caracterizado
pela ocupação de áreas em disputa judicial por terceiros durante o andamento do
processo. Diante disso, orientou a população a não realizar novas ocupações nem
ampliar as já existentes no Residencial Vila Nova até que a Justiça profira
nova decisão. A Prefeitura afirmou, por fim, que continuará cumprindo as
determinações judiciais e que buscará conduzir a situação com base na
legalidade, no diálogo e no respeito às famílias envolvidas.
Com informações de Kleysykennyson Carneiro/Gazeta Carajás
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