Parceria entre TJPA e Prefeitura oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos judiciais
(Foto: Reprodução)
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) abriu as
portas do Fórum de Marabá nesta semana para a realização da Semana da
Conciliação Tributária. A ação, que começou na última segunda-feira, 22, e
segue até a próxima sexta-feira, 26 de junho, visa dar vazão a cerca de 500
processos de execução fiscal que tramitam na comarca local. O evento é
promovido pelo 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
(Cejusc) em cooperação com a Vara de Fazenda Pública e a Administração
Municipal.
A força-tarefa faz parte da programação da X
Semana Estadual de Conciliação e ocorre no Salão do Júri do município, com
atendimentos em dois turnos: das 9h às 12h e das 14h às 17h. O público-alvo são
cidadãos e empresas com pendências tributárias municipais que já se tornaram
alvo de cobrança judicial. No local, os contribuintes podem checar a situação
de suas dívidas e firmar acordos de pagamento à vista ou parcelados.
O mutirão é respaldado pela recém-criada Lei
Municipal nº 18.611/2026, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal
(Prorefis Concilia 2026). A legislação garante os parâmetros legais e os
benefícios para que o parcelamento ocorra com segurança jurídica. Magistrados e
conciliadores ressaltam que apenas débitos já ajuizados estão no escopo da
ação. Impostos atrasados que ainda não geraram processos na Justiça devem ser
resolvidos diretamente nos balcões da prefeitura.
Para o Judiciário paraense, o evento vai além
da arrecadação de créditos públicos. O objetivo central é disseminar a cultura
do diálogo e da pacificação social. Ao oferecer um ambiente neutro e focado no
consenso, a Justiça agiliza o andamento de processos que costumam se arrastar
por anos, desafogando os tribunais e garantindo que o município recupere
recursos essenciais para investimentos em áreas prioritárias, como saúde,
educação e infraestrutura urbana.
Os interessados em participar podem realizar
consultas prévias sobre a situação de seus nomes perante a Vara de Fazenda
Pública de Marabá para acelerar o atendimento durante a semana de conciliação.
Com informações da Ascom/TJPA e DOL Carajás
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