(Apreensões ocorreu sábado (06) em município do sul do (Pará e a fiscalização registrou Termos de Apreensão e Depósito)
Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na rodovia PA-447, km 15, em Conceição do Araguaia, sul do estado, foi apreendida uma estação de tratamento de esgoto no valor de R$ 1,1 milhão. A apreensão ocorreu no último sábado (6).
“O transportador apresentou documentos
fiscais referentes a uma operação triangular. Constava uma nota fiscal de venda
emitida de Betim-MG para Barueri-SP, no valor de R$ 1.125.409,00.
Posteriormente, foi emitida a nota fiscal de remessa de Barueri-SP para Vitória
do Xingu, no Pará, referente à mesma estação de tratamento, porém com valor
declarado de apenas R$ 50 mil, tendo o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal)
sido recolhido com base nesse valor reduzido”.
Durante a análise documental e consultas aos
sistemas foi constatado que a mesma empresa havia sido autuada anteriormente
por deixar de recolher o Difal devido ao Estado do Pará.
A irregularidade verificada é subfaturamento
da mercadoria, sem justificativa plausível para a expressiva redução de valor
entre os documentos fiscais apresentados. Para cobrar imposto e multa foi
lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 289.309,21.
Com informações de Ana Márcia Pantoja (SEFA)
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