(A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito Everton Macias e da vice-prefeita Rosineide Silva de Nova Ipixuna, nesta quarta-feira (17), em Marabá.)
A
sentença foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral
(AIJE) ajuizada pela coligação “Por Dias Melhores em Nova Ipixuna” (PP/PL), que
acusou os investigados de abuso de poder político, abuso de poder econômico e
prática de condutas vedadas durante o processo eleitoral. Segundo os
autos, a administração municipal, então comandada pela ex-prefeita Maria da
Graça Medeiros Matos (MDB), teria utilizado a máquina pública para beneficiar
as candidaturas de Everton Macias e Rosineide Silva durante a campanha
eleitoral de 2024.
Contratações
em período proibido
De
acordo com a decisão judicial, ficou comprovada a contratação de 255 servidores
temporários sem processo seletivo, em período vedado pela legislação eleitoral,
prática considerada irregular e com potencial para influenciar o resultado das
eleições. A magistrada entendeu que houve afronta ao artigo 73, inciso V,
da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que proíbe determinadas contratações de
pessoal nos meses que antecedem o pleito.
Na
sentença, a juíza destacou que as provas documentais e testemunhais
demonstraram o desvio de finalidade administrativa com objetivos eleitorais,
configurando abuso de poder político e econômico. Na época da campanha, o então
candidato “Filho do Povão” liderava a corrida eleitoral em todas as pesquisas
de intenção de votos.
Cassação
e inelegibilidade
Com
a procedência da ação, a Justiça Eleitoral determinou:
Cabe
recurso
A
decisão foi assinada pela juíza eleitoral Adriana Divina da Costa Tristão, da
23ª Zona Eleitoral do Pará, e ainda poderá ser contestada por meio de recurso
junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Caso a sentença seja
mantida pelas instâncias superiores, o município de Nova Ipixuna poderá passar
por novo processo eleitoral para escolha dos ocupantes do Poder Executivo
Municipal, conforme prevê a legislação eleitoral vigente, mas os dois
permanecem em seus respectivos cargos até uma decisão final Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Com
informações do Portal Debate
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