GOVERNO FEDERAL ASSINA DECRETOS PARA REGULARIZAR TERRAS QUILOMBOLAS NO PARÁ; VEJA ÁREAS

(Medidas foram oficializadas pelo presidente Lula durante evento em Brasília, com presença da ministra Fernanda Machiaveli)

(Quilombo do Abacatal, em Ananindeua, no Pará, — Foto: Reprodução/ TV Liberal)

O governo federal assinou três decretos declaratórios de interesse social para comunidades quilombolas no Pará. Segundo o governo, a medida é uma etapa essencial para a regularização fundiária de territórios quilombolas no estado.

As medidas foram oficializadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (11), durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, em Brasília.

Os decretos atendem as comunidades de São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia, Santa Luzia e Tiningu, beneficiando 488 famílias em uma área total de 8.716 hectares.

A cerimônia contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.

Comunidades atendidas

Veja como ficam os decretos assinados no Pará:

·        São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia (Irituia): 383 famílias em 4.335 hectares

·        Santa Luzia (Salvaterra): 20 famílias em 523 hectares

·        Tiningu (Santarém): 85 famílias em 3.858 hectares

Entenda o processo de regularização

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a regularização fundiária quilombola segue etapas definidas no âmbito federal:

·        Publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União

·        Análise de contestações e aprovação do RTID, com definição dos limites do território

·        Edição de decreto presidencial que declara a área de interesse social para desapropriação

·        Avaliação e indenização de terras e benfeitorias de ocupantes não quilombolas

·        Retirada e, quando necessário, reassentamento de ocupantes não quilombolas

Com informações do G1/Pará