(Decisões foram tomadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).)
(Foto: Divulgação)
Dois candidatos a vereador em Santo Antônio
do Tauá, no nordeste do Pará, terão de devolver recursos ao
Tesouro Nacional por irregularidades nas prestações de contas das campanhas das
Eleições de 2024.
As decisões foram tomadas por unanimidade
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (14) e seguem
parecer do Ministério Público Eleitoral.
Os ministros consideraram graves as falhas na
utilização e na comprovação de recursos públicos e mantiveram sanções aplicadas
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O g1 tenta contato
com os dois candidatos.
Ernesto Carnevale Júnior
No caso de Ernesto Carnevale Júnior, o TSE
manteve a desaprovação das contas determinada pelo TRE-PA. A Corte entendeu que
houve ausência de notas fiscais idôneas para comprovar despesas custeadas com
recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Pela decisão, Ernesto deve devolver R$
2,4 mil aos cofres públicos — valor que corresponde a quase 70% do total
movimentado em sua campanha.
Aline Miranda Ataíde
No processo envolvendo Aline Miranda Ataíde,
o TSE determinou a devolução de R$ 1 mil ao Tesouro Nacional em razão
de falhas na prestação de contas. Esse montante representa 51,26% dos recursos
utilizados na campanha.
Jurisprudência do TSE
De acordo com a jurisprudência do TSE citada
nas decisões, irregularidades que correspondam a menos de 10% do
total movimentado podem, em regra, levar à aprovação das contas com ressalvas,
desde que não haja indícios de má‑fé, fraude ou comprometimento da
transparência da prestação de contas.
O que não ocorreu com os dois candidatos. O
Ministério Público Eleitoral ressaltou que, embora os valores absolutos pareçam
baixos, ambos ultrapassam o limite de 10% do total movimentado, o que afasta a
aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Com informações do G1/Pará
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.