SEFA APREENDE 31.687 TONELADAS DE SOJA NO PARÁ

(Documentação da carga de soja, estava em desacordo com o Regulamento do ICMS do Pará e às normas nacionais)

Durante operação de fiscalização realizada no Rio Amazonas, na altura do município de Monte Alegre, equipe de fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, com apoio da Polícia Militar e da Coordenação Regional da Sefa em Santarém, apreenderam, no dia 12, 31.687 toneladas de soja, no valor de R$ 66.268.991,20.

A carga era transportada por uma empresa de navegação do Amapá, com nove balsas graneleiras, que saíram de Itaituba com destino ao município de Santana (AP).

Não houve emissão da documentação fiscal própria exigida para remessa com fim específico de exportação, direta ou indireta, estando em desacordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Pará e as normas previstas na legislação tributária nacional.

“Foi identificada irregularidade relacionada ao recolhimento do ICMS incidente sobre o transporte aquaviário, pois o serviço teve início em território paraense e o Conhecimento de Transporte (CTe) foi emitido por estabelecimento localizado no Amapá e, consequentemente, não recolhendo o tributo devido ao Estado do Pará”, disse o coordenador Roberto Mota.

Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), um referente a mercadoria e outro ao transporte, no valor de R$ 22.222.911,74. 

Com informações da Agência Pará