(Processo sobre contas de 2018 aponta irregularidades graves na gestão municipal e determina ressarcimento milionário)
O ex-prefeito de Marituba, Mário Henrique de
Lima Biscaro, foi responsabilizado pelo Tribunal de Contas após a análise das
contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2018. A decisão
determina a devolução de aproximadamente R$ 90 milhões aos cofres públicos por
irregularidades identificadas durante a prestação de contas da gestão
municipal.
Segundo o processo, as Contas de Governo e as
Contas de Gestão da Prefeitura foram analisadas de forma conjunta pelos órgãos
de controle. Durante a tramitação, o ex-gestor não apresentou defesa dentro do
prazo estabelecido, conforme consta nos autos.
A investigação foi conduzida pela 4ª
Controladoria, responsável pela emissão dos Relatórios Técnicos Finais nº 243 e
244/2021. Os documentos apontaram inconsistências consideradas graves pela
equipe técnica encarregada da fiscalização das ações administrativas e da
aplicação dos recursos públicos no município.
Entre os pontos analisados estão falhas
relacionadas à condução da gestão financeira e administrativa da Prefeitura ao
longo de 2018. A decisão reforça o rigor adotado pelos órgãos fiscalizadores no
acompanhamento das contas públicas e destaca a obrigação de transparência e
responsabilidade no uso do dinheiro público.
Com informações do Portal Debate
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