(Recursos do primeiro trimestre de 2026 foram repassados a quatro estados e 21 municípios produtores de petróleo e gás natural)
(Foto: Divulgação/Petobras)
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) concluiu a operacionalização da distribuição da
participação especial referente à produção de petróleo e gás natural do
primeiro trimestre de 2026. Ao todo, União, estados e municípios receberam R$
9,43 bilhões.
Desse montante, R$ 3,77 bilhões foram
destinados diretamente aos estados, enquanto os municípios receberam R$ 943
milhões. Os repasses contemplaram quatro estados e 21 municípios beneficiários.
Compensação financeira
A participação especial é uma compensação
financeira paga pelas empresas concessionárias que exploram campos de petróleo
ou gás natural com elevado volume de produção. Cabe à ANP fazer a apuração e a
distribuição dos valores entre União, estados e municípios.
O cálculo da participação especial considera
alíquotas progressivas aplicadas sobre a receita líquida da produção trimestral
de cada campo. Os percentuais variam conforme fatores como localização da
produção, tempo de exploração e volume produzido. Também são consideradas
deduções previstas em lei, entre elas royalties, investimentos em exploração,
custos operacionais, depreciação e tributos.
Critérios para distribuição
A legislação estabelece diferentes critérios
para a distribuição desses recursos.
Nos campos terrestres, 50% dos valores são
destinados à União, 40% aos estados produtores e 10% aos municípios produtores,
conforme determina a Lei 9.478/97.
Já nos campos do pré-sal com declaração de
comercialidade anterior a 3 de dezembro de 2012, localizados na área definida
pela Lei 12.351/10, metade
dos recursos é direcionada ao Fundo Social. Os outros 50% são divididos entre
estados e municípios confrontantes com a plataforma continental onde ocorre a
produção.
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