JUSTIÇA HOMOLOGA ACORDO DE R$ 7 MILHÕES PARA GARIMPEIROS

(Um ponto novo do acordo é a entrada da Tectônicas Mineração Ltda., que passa a assumir responsabilidade solidária pela dívida)

A 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no sudeste paraense, homologou um acordo histórico de R$ 7,45 milhões para a quitação de dívidas trabalhistas com 95 garimpeiros da região de Serra Pelada. Conforme informações veiculadas pelo Jornal Diário do Pará, a decisão encerra um processo que tramitava há cerca de uma década envolvendo a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM), a Coomigasp e a Colossus Mineração Ltda.

O desfecho financeiro já teve seu primeiro passo consolidado com o depósito inicial de mais de R$ 1,5 milhão. O saldo remanescente será quitado de forma parcelada, com pagamentos previstos para julho deste ano, janeiro de 2027 e outras 48 parcelas subsequentes, integrando uma execução centralizada que buscava solucionar a disputa iniciada em 2014.

Um ponto relevante do acordo é a entrada da Tectônicas Mineração Ltda., que passa a assumir responsabilidade solidária pela dívida. O Jornal Diário do Pará, que divulgou a notícia pela primeira vez, ressalta que, embora a empresa possa atuar como operadora do empreendimento futuramente, a homologação não garante a retomada imediata da exploração mineral, que permanece estritamente condicionada às licenças ambientais e dos órgãos reguladores competentes.

Para o juiz Albeniz Martins e Silva Segundo, o acordo transcende a reparação financeira. O magistrado pontuou que o caso simboliza um avanço em uma das trajetórias mais emblemáticas do estado, marcada pela mistura de expectativas e frustrações de milhares de trabalhadores que participaram do que já foi o maior garimpo a céu aberto do mundo na década de 1980.

A resolução judicial traz um alento para os beneficiários em uma região historicamente moldada pelos ciclos da mineração. De acordo com o Jornal Diário do Pará, o processo é um reflexo das complexas disputas trabalhistas que ainda remanescem do período áureo de Serra Pelada, buscando garantir, após anos de espera, o direito de quase uma centena de profissionais que aguardavam a conclusão do imbróglio jurídico.

Com informações do Correio de Carajás