(Ação dos fiscais foram feitas pelas Coordenações de Controle de Mercadorias de Serra do Cachimbo e de Carajás no último domingo (19))
Oito
veículos novos do tipo caminhonete, avaliados em R$ 2.180.800,00 foram
apreendidos, no domingo (19), na Coordenação de Controle de Mercadorias em
Trânsito de Serra do Cachimbo, da Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefa), localizada em Novo Progresso, sudoeste paraense.
A
carga saiu do município de Siqueira Campos (PR) com destino declarado à cidade
de Santarém (PA). Conforme a documentação apresentada, as notas fiscais
indicavam operação destinada a não contribuinte, classificada como isenta, sob
a justificativa de que os automóveis seriam utilizados na prestação de
serviços.
“Mas
durante as diligências os fiscais de receitas estaduais identificaram
inconsistências relevantes. Um dos principais pontos foi o fato de os veículos
estarem sem emplacamento, situação incompatível com a alegada finalidade
de uso imediato na prestação de serviços. Esse elemento levantou dúvidas quanto
à veracidade da operação informada. Além disso o remetente apresentou um
contrato que, após análise preliminar, revelou vícios formais significativos. O
documento carecia de elementos essenciais à validade jurídica, comprometendo
sua credibilidade como instrumento comprobatório da operação”, disse o
coordenador Maycon Freitas.
O
contrato foi desconsiderado pela fiscalização, e a operação passou a ser
tratada como tributada, nos termos da legislação vigente. Foi lavrado Termo de
Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 366.374,40, correspondente ao imposto
devido e multa.
Com
informações de Ana Márcia Pantoja (SEFA)
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