A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 4.705/2025) que atualiza critérios de acesso a políticas públicas voltadas ao pequeno produtor rural. Entre as medidas previstas está a exigência de comprovação da propriedade ou da posse legítima da terra para acesso a programas governamentais, além da inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Com
informações de
Bianca Mingote, Brasil 61
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.