quarta-feira, 8 de abril de 2026

GOVERNO DO PARÁ LANÇA VERSÃO DIGITAL DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

(Novo sistema permite solicitação por aplicativo e garante mais segurança e praticidade na emissão do documento que assegura direitos e prioridades)


A Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa), através da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), lança, nesta quinta-feira (9), a carteira digital de identificação do transtorno do espectro autista, um documento que pode ser impresso ou salvo no celular e usado em substituição ao documento físico, diminuindo a espera para as pessoas que estão no espectro do autismo e precisam deste documento para assegurar os seus direitos.

Para implementar a carteira digital, a Sespa criou um novo sistema de cadastro, o  “CIPTEA 2.0”, que tem maior segurança e melhor proteção de dados, além de trazer diversas vantagens para a população, como mais agilidade na hora do preenchimento das informações, maior segurança e melhor proteção de dados.

O sistema garante a autenticidade do documento e aumenta a segurança contra falsificações e usos indevidos.

Direito garantido

Criada pela lei 13.977 - também conhecida como Lei Romeo Mion - e oficializada no Pará pele Lei Estadual nº 9.061/202, a carteira CIPTEA garante prioridade de atendimento no serviço público e privado para pessoas que estão no espectro do autismo, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, permitindo que os direitos da pessoa autista sejam assegurados sem constrangimento para ela e seus acompanhantes.

Com informações de Ingo Müller (SESPA)

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