(Acordo com o Ministério Público prevê recuperação no próprio local, multa em caso de descumprimento e compensação de mais de R$ 2,2 milhões para o Cerrado.)
A
área degradada, equivalente a mais de 4,6 mil campos de futebol, está
localizada em fazendas nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia,
regiões estratégicas tanto para o agronegócio quanto para a preservação
ambiental. O acordo determina que a recuperação seja feita integralmente no
local afetado, sem possibilidade de compensação em outras áreas, estabelecendo
um modelo mais rigoroso de responsabilização ambiental.
Para
garantir o cumprimento das obrigações, foram definidos mecanismos de
fiscalização contínua, como a apresentação de relatórios técnicos semestrais
com divulgação pública. Além disso, as exigências foram vinculadas às
matrículas dos imóveis, o que mantém a responsabilidade ambiental mesmo em caso
de venda das propriedades.
As
áreas impactadas estão inseridas na Bacia do Rio Formoso, considerada uma das
principais fronteiras agrícolas do Tocantins e uma região sensível para a
regulação hídrica e manutenção da biodiversidade. Nos últimos anos, o avanço de
grandes empreendimentos irrigados aumentou a pressão sobre os recursos
naturais, intensificando conflitos pelo uso da água e preocupações com a
degradação ambiental.
Um
dos pontos centrais do acordo foi o reconhecimento formal das irregularidades
por parte dos responsáveis. Os sócios do grupo admitiram que intervenções
realizadas após 2008 em áreas de varjão do Rio Formoso foram ilegais e causaram
danos ao ecossistema, além de apresentarem um pedido público de desculpas à
sociedade.
A
investigação que embasou o acordo contou com análises técnicas baseadas em
sensoriamento remoto, que permitiram identificar e comprovar o passivo
ambiental acumulado ao longo dos anos. Com base nessas evidências, foram
estabelecidas regras rígidas para a recomposição das áreas degradadas,
incluindo a recuperação progressiva das reservas legais com isolamento anual de
20% até 2031.
Em
caso de descumprimento das medidas, o acordo prevê multa de R$ 20 mil por
hectare ao mês. Além das obrigações ambientais, o grupo também se comprometeu a
pagar compensação financeira superior a R$ 2,2 milhões, destinada
exclusivamente a ações de restauração do Cerrado e ao fortalecimento de
sistemas ambientais.
A
formalização dos termos permite o início das ações de recuperação em até 30
dias e encerra um impasse judicial que se arrastava há mais de dez anos. O caso
estabelece um precedente relevante ao reforçar que a exploração econômica no
Cerrado deve respeitar os limites da legislação ambiental e contribui para o
cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área
climática.
Com
informações da Af Notícias e Gazeta Carajás
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