(Nova votação para vereador será realizada em 17 de maio após cassação de mandatos por uso de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2024)
A nova votação ocorre após a Justiça
Eleitoral confirmar a existência de fraude à cota de gênero, prática que
resultou na invalidação de 79,03% dos votos do município. Segundo o julgamento
que embasou a Resolução nº 5.873, partidos políticos locais registraram
candidaturas femininas fictícias — conhecidas como “candidaturas laranjas” —
apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido
pela legislação eleitoral.
De acordo com o entendimento do TRE-PA, as
candidatas não realizaram campanha efetiva nem obtiveram votação significativa,
caracterizando a tentativa de burlar a regra eleitoral. Com a comprovação da
irregularidade, foram cassados os Demonstrativos de Regularidade de Atos
Partidários (DRAPs), o que levou à perda dos mandatos de todos os vereadores
eleitos pelas siglas envolvidas.
Como a soma dos votos anulados ultrapassou o
limite previsto pelo Código Eleitoral, tornou-se obrigatória a convocação de um
novo pleito para preencher as 11 cadeiras da Câmara Municipal de Melgaço.
A eleição suplementar ocorrerá das 8h às 17h,
com utilização de urnas eletrônicas e identificação biométrica dos eleitores.
Estão aptos a votar os cidadãos que possuíam domicílio eleitoral regular no
município até 18 de dezembro de 2025.
O calendário eleitoral já foi definido pela
Justiça Eleitoral. As convenções partidárias para escolha dos candidatos
ocorrerão entre os dias 16 e 19 de março, enquanto o prazo final para registro
das candidaturas será até as 19h do dia 23 de março. A propaganda eleitoral
estará autorizada a partir de 24 de março, e a diplomação dos eleitos deverá
acontecer até 19 de junho de 2026.
Também será possível solicitar transferência
temporária de seção eleitoral — voltada a eleitores com acessibilidade ou
mesários convocados — no período de 21 de março a 27 de abril.
Com
informações do Portal Debate
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