(Pará lidera o volume nacional de solicitações e validações do benefício; Ministério do Trabalho libera R$ 179,7 milhões para o pagamento nesta terça-feira (24).)
O
benefício é uma assistência financeira temporária concedida aos profissionais
que precisam interromper suas atividades para garantir a reprodução das
espécies, preservando o ecossistema e a sustentabilidade da pesca.
Pará
no topo do ranking
O
estado do Pará consolida sua posição de liderança no cenário nacional do
seguro-defeso. Entre novembro de 2025 e março de 2026, o estado registrou
351.502 requerimentos, o maior volume do país, seguido por Maranhão e Amazonas.
Além
do número de pedidos, o Pará também se destaca nas ações de validação,
concentrando grande parte das entrevistas conduzidas pela Fundacentro para
garantir que o recurso chegue efetivamente a quem depende da pesca para
subsistência.
Para
receber o seguro, o pescador deve cumprir exigências rigorosas:
- 1. • Ter registro no RGP
há pelo menos um ano;
- 2. • Estar inscrito no
CadÚnico;
- 3. • Apresentar o
Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP);
- 4. • Não possuir outra
fonte de renda ou vínculo empregatício;
- 5. • Residir em
município abrangido pelo período de defeso.
Quem
fica de fora?
O
MTE alerta que pescadores com registro cancelado, aposentadoria ativa ou que
recebam benefícios assistenciais contínuos (como o BPC) não têm direito ao
seguro-defeso. A ausência do REAP também é um dos principais motivos para a
retenção do pagamento.
Até
o momento, o Governo Federal já destinou mais de R$ 616 milhões ao programa
nesta temporada, reforçando o compromisso com a segurança financeira das
comunidades ribeirinhas e pesqueiras do Norte e Nordeste.
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