(Apreensão ocorreu em Conceição do Araguaia irregularidades tributárias e inconsistências em notas fiscais)
Fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, na rodovia PA-447, km-15, Conceição do Araguaia, Sul do Estado, apreenderam, nesta sexta (20), 20.000 litros de óleo RO (derivado de petróleo utilizado em pavimentação asfáltica), com origem em Luziânia (GO) e destinado a empresa de terraplanagem, não contribuinte de ICMS, localizada em Belém.
A
carga apreendida na rodovia PA-447, km-15, Conceição do Araguaia foi avaliada
em R$ 73.000,00.
“O
condutor de um caminhão tanque apresentou notas fiscais que tinham, como
natureza da operação, ‘venda a não contribuinte’, porém foi verificado que o
emitente não tem inscrição estadual (IE) de substituição tributária no Estado
do Pará e não houve o recolhimento antecipado do Diferencial de Alíquota
(Difal), que é previsto quando o destinatário não é contribuinte de imposto
estadual”, explicou o coordenador Renato Couto.
Foi
lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 23.972,94
referente ao imposto e multa por falta de recolhimento do Difal ao Estado do
Pará, que foi recolhido e o veículo liberado.
Com
informações de Ana Márcia Pantoja (SEFA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.