PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS CHEGA À CÂMARA

(Caso a Câmara Municipal aprove o projeto, as questões que envolvem a mulher terão um status institucional diferente, com estrutura e recursos próprios, assim como as demais temáticas que estarão presentes na pasta)

(Fotos: Divulgação)

A Prefeitura de Marabá protocolou na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, 24, o projeto de lei que cria a Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Caso aprovada, a nova pasta reunirá as políticas públicas voltadas para segmentos sociais sub-representados, cujos direitos historicamente foram negligenciados.

A primeira-dama representou o prefeito e realizou a entrega do projeto de lei junto à Câmara. Ela observou que a aprovação da nova secretaria é um passo importante para o fomento e consolidação dos direitos desses grupos sociais, considerando suas necessidades específicas.

Até então, as políticas públicas para as mulheres, por exemplo, eram pensadas em uma coordenadoria especial ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac). Caso a Câmara Municipal aprove o projeto, as questões que envolvem a mulher terão um status institucional diferente, com estrutura e recursos próprios, assim como as demais temáticas que estarão presentes na pasta.

A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (Comdim), Gabriela Araújo, acompanhou a entrega do documento. Ela relembrou que a criação da secretaria constava no Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres elaborado em 2021 e que se torna realidade.

Representantes de entidades da sociedade civil também acompanharam o momento. Entre eles, Eric de Belém Oliveira, do Coletivo Consciência Negra em Movimento.

A população LGBTQIAPN+ também contará com uma coordenação dentro da secretaria, pois a seção de Direitos Humanos será a responsável por pensar e executar políticas públicas para diversos grupos. Além dos citados, serão contemplados também os direitos da pessoa idosa, das pessoas com deficiência, juventude, entre outros.

Algumas das coordenações da nova secretaria serão desmembradas da Seaspac que, até então, era a instituição guarda-chuva dessas temáticas. Para a titular da Assistência Social, secretária Mônica Thompson, a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos irá potencializar o impacto e visibilidade das políticas públicas pensadas para esses segmentos sociais.

Com o protocolo da proposta, a partir de agora, o projeto de lei tramitará na Câmara Municipal de Marabá para apreciação dos vereadores.

Com informações da Prefeitura de Marabá