(Medida cria vagas adicionais na graduação por meio de processo seletivo especial e atende recomendação do MPF feita após denúncias de discriminação)
A Universidade Federal do Pará (UFPA) aprovou por unanimidade a criação de uma política de reserva de vagas para pessoas trans, travestis e não-binárias em cursos de graduação. A resolução foi aprovada na quinta-feira (26) pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e institui vagas adicionais por meio de Processo Seletivo Especial (PSE).
A
medida atende a uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF)
em março de 2024, após denúncias de ausência de cotas, desrespeito ao uso do
nome social e episódios de expulsão de estudantes trans de banheiros da
universidade durante a Semana do Calouro.
A
nova política prevê a criação de vagas extras destinadas a candidatos oriundos
de escolas públicas e privadas. A proposta passou por análises da
Superintendência de Políticas Afirmativas e Diversidade (Diverse) e da
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg), com participação do Diretório
Central dos Estudantes (DCE) e da Associação de Discentes Trans e Travestis da
UFPA (Adisttrave).
Na
recomendação nº 8/2024, o MPF determinou que a universidade elaborasse um
cronograma com três eixos: reserva de vagas para estudantes, docentes e
servidores; políticas de permanência para reduzir evasão; e ações permanentes
de prevenção e combate à violência, incluindo garantia do uso do nome social e
acesso a banheiros de acordo com a identidade de gênero.
O
órgão informou que acompanhou as tratativas da instituição ao longo de quase
dois anos. Em fevereiro de 2025, houve reunião para detalhar os
trabalhos do grupo responsável pela formulação da política e discutir medidas
como cotas na Casa do Estudante e regulamentação sobre uso de banheiros nos
campi.
Ao
fundamentar a recomendação, o MPF citou dados sobre a vulnerabilidade da
população trans no Brasil, incluindo pesquisas que apontam baixa presença desse
grupo no ensino superior federal.
A
atuação também foi estendida a outras instituições no Pará. A Universidade
Federal Rural da Amazônia (Ufra) lançou, no início de 2025, um processo
seletivo exclusivo para pessoas trans, com 46 vagas em 42 cursos. Já a
Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) aprovou, em dezembro de 2024,
política institucional que inclui reserva de vagas e outras medidas de
diversidade.
Com
informações do g1
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