(Prefeituras e governos estaduais devem acessar o TransfereGov para realizar o cadastro e enviar a documentação técnica)
(Foto: Marcelo Camargo, Agencia Brasil.)
Os
gestores municipais e estaduais de todo o Brasil já podem cadastrar projetos
em duas linhas do Novo PAC Mobilidade – a Renovação de Frota do Transporte
Público Coletivo (Refrota) e o programa Mobilidade Grandes e Médias
Cidades. As cidades poderão conseguir financiamento para adquirir
veículos novos e, ainda, ampliar as obras de infraestrutura.
O
cadastro e envio da documentação técnica deve ser realizado pelas prefeituras e
governos estaduais pelo TransfereGov, por
meio dos programas específicos de Mobilidade.
As
diretrizes da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana definem que a etapa
permite que entes públicos busquem financiamento para modernizar os sistemas de
transporte local e ampliar a infraestrutura urbana.
O
intuito é alinhar a melhoria do serviço prestado às metas nacionais de
descarbonização e eficiência no deslocamento.
Segundo
o Ministério das Cidades, após a submissão os projetos serão analisados
para garantir o enquadramento técnico, conforme as diretrizes da Instrução Normativa nº 12, de
2023, e da Instrução Normativa nº 12, de
2025. Os municípios habilitados após análise técnica terão prazos
específicos para a contratação das operações de crédito junto aos agentes
financeiros do Pró-Transporte (FGTS).
As
inscrições podem ser realizadas pelo: idp.transferegov.sistema.gov.br.
Renovação
de frota e obras estruturantes
Para
ambos os projetos, estados, Distrito Federal, consórcios e municípios com mais
de 150 mil habitantes podem cadastrar propostas.
O
Refrota é destinado à aquisição de veículos novos, como ônibus elétricos ou
diesel Euro 6, além de veículos sobre trilhos e para transporte
aquaviário.
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