(Decisão determina saída imediata de manifestantes e limita protestos para garantir funcionamento dos serviços)
(Foto: Divulgação)
Nesta
sexta-feira (20), em Belém, a Justiça do Pará determinou a desocupação imediata
das áreas internas da sede da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), que estavam
ocupadas por servidores em greve, após considerar que a ação comprometia o
funcionamento do órgão e prejudicava o atendimento à população.
A
decisão foi tomada pela 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do
Estado do Pará e atende a um pedido da Prefeitura de Belém, que apontou
impactos diretos nos serviços de assistência social, incluindo dificuldades
administrativas e atraso em processos internos do órgão.
Além
da desocupação imediata, a Justiça proibiu novas ocupações ou bloqueios tanto
na sede da Funpapa quanto em outros prédios da administração municipal. O
despacho também estabelece que manifestações devem ocorrer a pelo menos 500
metros de distância das sedes administrativas, garantindo o acesso de
servidores, usuários e veículos.
Em
caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. A decisão também
autoriza o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal para garantir o
cumprimento da ordem e assegurar o funcionamento do prédio, se necessário.
Segundo
o entendimento judicial, o direito de greve e manifestação é legítimo, mas não
pode impedir o funcionamento de serviços públicos essenciais, especialmente na
área de assistência social, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade.
A
Prefeitura de Belém informou que segue aberta ao diálogo com os servidores, mas
reforçou que a ocupação do prédio vinha causando prejuízos administrativos e
dificultando o atendimento regular à população.
Com
Informações do Portal Roma News
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