(Resolução nº 004/2026 estabelece calendário e critérios para habilitação de organizações que atuam na área de Segurança Alimentar e Nutricional)
As inscrições estarão abertas no período de
19 a 25 de fevereiro. Poderão participar instituições legalmente constituídas,
sem fins lucrativos, que comprovem atuação mínima de dois anos no município em
ações voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada.
A medida, aprovada em plenária realizada no
dia 9 de fevereiro de 2026, tem como objetivo organizar e fortalecer a
participação social no conselho. As entidades habilitadas terão direito a votar
e ser votadas nos processos de escolha de representantes, além de participar de
conferências e demais instâncias deliberativas.
Segundo o presidente do COMSEANS, Ernando
Muniz Cardoso, o processo é fundamental para o fortalecimento das políticas
públicas locais. “A participação das entidades garante transparência e permite
que a sociedade civil atue de forma conjunta com o poder público na construção
de ações estruturantes”, destaca.
Como se inscrever
As organizações interessadas devem apresentar
a documentação completa, disponível no Portal da Prefeitura de Parauapebas, por
uma das seguintes modalidades:
* Envio de documentos digitalizados para o
e-mail: comseansparauapebas@gmail.com
* Entrega presencial na sede do COMSEANS,
localizada na Rua E, nº 669, Bairro Cidade Nova, no prédio da Secretaria
Municipal de Assistência Social (Semas).
Cronograma do processo
* Inscrições: 19 a 25 de fevereiro;
* Análise documental: 26 de fevereiro a 6 de
março;
* Visitas técnicas: 9 a 13 de março;
* Resultado preliminar: 16 e 17 de março;
* Período de recursos: 18 a 20 de março;
* Homologação final: 26 e 27 de março.
A habilitação é condição obrigatória para que
as instituições possam acessar benefícios institucionais e participar
ativamente da governança da Segurança Alimentar no município, em conformidade
com a Lei Federal nº 11.346/2006.
(Com informação Portal Debate)
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