(Medida provisória foi publicada no Diário Oficial. Texto adequa o código tributário estadual à Emenda Constitucional promulgada em dezembro pelo Congresso Nacional.)
(Foto: Djavan Barbosa/Jornal do Tocantins)
O governo do Tocantins publicou nesta
segunda-feira (5) uma medida provisória que isenta a cobrança do Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos de
fabricação. O texto foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa
(Republicanos).
A medida adequa o código tributário estadual
à Emenda Constitucional promulgada em dezembro pelo Congresso
Nacional.
Segundo a MP, o IPVA não vai incidir sobre a
propriedade de veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20
anos ou mais de fabricação, excetuados micro-ônibus, ônibus e semirreboques.
O texto está valendo, com efeitos a partir de
1º de janeiro de 2026, mas ainda precisará passar pelos deputados para se
tornar uma lei estadual.
Com informações de Patrício Reis, g1
Tocantins
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.