(Foto: YouTuby)
O
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou por unanimidade, nesta
sexta-feira (23), o pedido de intervenção estadual no município de Turilândia,
localizado na região da Baixada Maranhense. A decisão foi tomada durante sessão
extraordinária da Seção de Direito Público da Corte.
O
pedido de intervenção foi formulado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA),
que apontou a existência de graves e contínuas irregularidades na administração
municipal. Entre os problemas destacados estão o descumprimento reiterado de
decisões judiciais, desvio de recursos públicos e o comprometimento de serviços
essenciais à população.
De
acordo com o procurador-geral de Justiça, a situação foi classificada como um
caso de “gestão criminosa”, com envolvimento tanto do Poder Executivo quanto do
Legislativo local desde o ano de 2021. As irregularidades teriam causado um
prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres públicos.
Com
a decisão do TJMA, caberá agora ao governador do Maranhão, Carlos Brandão,
editar o decreto de intervenção e nomear um interventor, que ficará
responsável pela administração temporária do município. A missão será
restabelecer a legalidade, reorganizar as finanças e garantir o funcionamento
dos serviços públicos essenciais.
A
intervenção estadual é uma medida excepcional prevista na Constituição e tem
como objetivo assegurar a ordem administrativa e o atendimento à população de
Turilândia.
Com
informações do Portal Gazeta de Carajás
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