(Município se torna o primeiro do Pará a instituir a tarifa zero no transporte coletivo, ampliando o acesso, a inclusão social e a qualidade de vida da população)
(Foto: Ascom PMP)
Parauapebas dá um
passo histórico na promoção da mobilidade urbana e da inclusão social ao se
tornar o primeiro município do Pará a instituir, por lei, a gratuidade no transporte público coletivo. A iniciativa foi
oficializada com a publicação da Lei nº 5.631, de 12 de janeiro de 2026, no
Diário Oficial do Município, na tarde desta terça-feira (13), e representa um
marco para milhares de cidadãos que dependem diariamente do transporte para
estudar, trabalhar e acessar serviços essenciais.
A nova legislação
altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.551/2013 e promove uma ampla
modernização do sistema de transporte urbano, redefinindo modelos de gestão,
fortalecendo critérios técnicos e de fiscalização e, principalmente,
instituindo a política de gratuidade universal da tarifa,
que será implementada de forma gradual, planejada e responsável do ponto de
vista financeiro.
A política de
gratuidade universal será implantada por etapas, conforme cronograma a ser
definido pelo Poder Executivo, com base em estudos de impacto financeiro e
orçamentário. O custeio será realizado por meio da Lei Orçamentária Anual
(LOA), podendo contar também com parcerias com entes federativos ou a
iniciativa privada.
Com
informações de Hilda Barros/Ascom PMP e Zé Dudu
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