(Portaria detalha valores que serão repassados mensalmente para as cidades planejarem a compra de medicamentos e insumos básicos)
A
pasta afirma que o montante representa um aumento de R$ 80 milhões em
comparação ao ano anterior.
Pela
Portaria, os critérios de repasse consideram dados populacionais
estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de
dezembro de 2024. Além disso, a classificação dos municípios segundo o Índice
de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) também é considerada.
Os
valores per capita variam entre R$ 8,20 e R$ 9,05. O ministério afirma que os
critérios asseguram o princípio da equidade no SUS.
A
Portaria detalha os valores totais mensais e anuais para cada município. Clique
aqui e confira.
Proteção
financeira para os municípios
A
Portaria também prevê uma cláusula de proteção financeira para os
municípios que estabelece que, mesmo nos casos em que houve redução
populacional segundo estimativas oficiais, o valor nominal do repasse realizado
em 2025 será mantido em 2026.
A
medida busca evitar que quedas demográficas reduzam o orçamento municipal para
a compra de medicamentos. A ideia é garantir a continuidade do abastecimento
nas farmácias dos serviços públicos de saúde.
Integração
de município
A
partir do exercício de 2026, o município de Boa Esperança do Norte (MT) - o
mais novo do país - passa a ser oficialmente reconhecido e integrado ao
CBAF. Com a inclusão, a população local terá acesso regular aos recursos
federais para a compra de remédios. Pela tabela oficial, o município
mato-grossense terá um repasse total anual de R$ 49.351,20, com repasse total
mensal no valor de R$ 4.112,60.
Com
informações de Bianca
Mingote da Agencia do Radio
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