APÓS TER BENS BLOQUEADOS, EQUATORIAL RECORRE AO CNJ E VAZA DADOS SIGILOSOS. JURISTAS INTERPRETAM COMO INTIMIDAÇÃO AO JUDICIÁRIO

(A Equatorial Energia ingressou no Conselho Nacional de Justiça com uma representação disciplinar contra o juiz Edvaldo Saldanha)

Em resposta e defesa à decisão da justiça que determinou bloqueio de bens no valor de 500 milhões de reais e multa diária, a Equatorial Energia ingressou no Conselho Nacional de Justiça com uma Representação Disciplinar contra o juiz Edvaldo Saldanha, da Comarca de Rio Maria, no sul do Pará. A ação de representação disciplinar no CNJ deve tramitar em segredo de justiça, porém vem sendo feita  divulgação integral do conteúdo nas redes sociais. Essas divulgações têm sido interpretadas por juristas da região como uma tentativa de intimidação ao Poder Judiciário, além de possíveis crimes.

A decisão judicial condenando a Equatorial Energia, publicada no dia 18 de janeiro último, repercutiu na alta cúpula da concessionária de energia, que mobilizou um robusto corpo jurídico para contestar o ato. No dia 20 de janeiro, apenas dois dias após a decisão, a Equatorial, representada por seus advogados, protocolou uma Reclamação Disciplinar junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Entre os argumentos apresentados, a empresa sustenta que o magistrado não poderia atuar no caso por também ser consumidor afetado pelas falhas no fornecimento de energia.

Paralelamente, a concessionária ingressou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Pará, alegando que o bloqueio de valores dessa magnitude comprometeria sua capacidade operacional e poderia impactar o fornecimento de energia em outras regiões do Estado.

Para sindicatos, associações, industriais, movimentos sociais e sociedade riomariense ouvidos pela nossa reportagem, o conjunto dessas medidas é visto como uma estratégia para pressionar o Judiciário, ao contrapor o poder econômico de uma grande concessionária a um magistrado que atua no interior do Pará, em resposta a uma decisão desfavorável à empresa.

Além do pedido de afastamento do juiz do caso por meio da representação disciplinar, foi feita a divulgação integral do conteúdo da reclamação apresentada ao CNJ por meio de link disponibilizado em sites de notícias. Juristas apontam que a divulgação de peças de processos disciplinares em andamento, especialmente aquelas que tramitam em caráter sigiloso, pode configurar violação às normas do próprio CNJ, além de ferir direitos individuais e prejudicar o exercício da ampla defesa. Especialistas destacam que a publicação de documentos sigilosos do banco público do CNJ é vedada por resolução do Conselho, e que o eventual vazamento pode caracterizar crimes. O caso segue repercutindo no meio jurídico e levanta debates sobre os limites da atuação de grandes concessionárias diante de decisões judiciais e sobre a preservação da independência do Poder Judiciário. A reportagem tentou ouvir o juiz Edvaldo Saldanha, o mesmo não aceitou conceder entrevista sobre o tema (Idelson Gomes /editoria Rio Maria)

CAOS ELÉTRICO EM RIO MARIA: FALHAS DA EQUATORIAL ENERGIA SOMAM PREJUÍZOS E MORTES HÁ DOIS ANOS.

(TRAGÉDIA: A má prestação de serviços da concessionária Equatorial, já resultou em duas mortes de moradores que tentavam restabelecer a energia por conta própria — a mais recente ocorreu há menos de três meses na BR-155, e a outra no ano passado, na região da Escalada, município de Rio Maria.)

Há dois anos, o município de Rio Maria enfrenta um colapso no fornecimento de energia que afeta tanto a zona urbana quanto a rural. A crise, agravada pela má prestação de serviços da concessionária Equatorial, já resultou em duas mortes de moradores que tentavam restabelecer a energia por conta própria — a mais recente ocorreu há menos de três meses na BR-155, e a outra no ano passado, na região da Escalada, município de Rio Maria.

A demora no restabelecimento do serviço é atribuída à precariedade da estrutura operacional: existe apenas um veículo de manutenção para atender simultaneamente Rio Maria e Bannach. Além disso, o sistema de banco de horas da equipe técnica deixa a região descoberta em diversos momentos, obrigando a população a esperar dias pelo retorno da luz.

Diante da omissão da concessionária, moradores da Vila Escalada, Vila Betel e Vila Verde recorreram à autogestão. A população organiza “vaquinhas” para comprar fiação e paga entre R$ 150 e R$ 200 a eletricistas particulares para realizarem religações de emergência (“bater canela”). O prejuízo econômico é extenso, variando da perda diária de leite na zona rural à queima constante de eletrodomésticos na cidade.

O cenário de negligência persiste mesmo após diversas audiências públicas e mapeamentos de infraestrutura defeituosa realizados no último ano. Atualmente, a Equatorial é alvo de três Ações Civis Públicas — uma movida pela Prefeitura de Rio Maria e duas pelo Ministério Público — que exigem uma solução definitiva para o problema. (Idelson Gomes / Editoria Rio Maria)

VERIFICAÇÃO DE OUTRAS DENÚNCIAS E A POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO DA CONCESSÃO

A precariedade nos serviços da Equatorial Energia, abre o debate sobre a possibilidade de cassação da concessão no Pará

Além de bloqueio de bens e multa diária, a decisão ainda determina a comunicação à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para informar se há procedimentos administrativos ou medidas regulatórias em andamento contra a concessionária. A Promotoria também solicitou que a agência seja oficialmente cientificada da ação, com pedido para instaurar procedimento que apure a possibilidade de cassação da concessão no Pará, já que, segundo o MP, os problemas no fornecimento de energia não se limitam a Rio Maria, mas atingem diversos municípios do estado.

Para o magistrado, sanções ordinárias já se mostraram ineficazes diante da “recalcitrância” da empresa em cumprir decisões judiciais, o que justificou a adoção de medidas excepcionais e de forte impacto econômico, com o objetivo de preservar a autoridade do Judiciário e assegurar direitos fundamentais da população.

DECISÃO DA JUSTIÇA DO PARÁ FOI PROVOCADA POR PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MEDIANTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

(Por Even Oliveira – Jornal Diário do Pará.)

O colapso no fornecimento de energia elétrica em Rio Maria, no sul do Pará, levou a Justiça a adotar medidas duras contra a concessionária responsável pelo serviço. Após uma série de interrupções prolongadas e oscilações constantes, que afetaram residências, serviços essenciais e até o funcionamento do Judiciário, foi determinado o bloqueio de R$ 500 milhões das empresas do grupo Equatorial, além de outras sanções para garantir a normalização do serviço no município.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Maria, em Ação Civil Pública movida contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e a Equatorial Energia S/A.

A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Franklin Jones Vieira da Silva, teve como base denúncias de moradores, principalmente dos setores Maringá e Remor, que relataram prejuízos recorrentes causados pela falta de energia, como perda de alimentos, risco à conservação de medicamentos e agravamento da situação de idosos acamados, crianças e pessoas enfermas.

FALHAS GRAVES E PERSISTENTES 

Ao analisar o caso, o juiz Edivaldo Beckman Saldanha Sousa reconheceu a existência de “falhas graves, reiteradas e persistentes” na prestação de um serviço público essencial. Segundo a decisão, os problemas atingiram bairros inteiros e também instituições estratégicas, como o Quartel da Polícia Militar, a Delegacia de Polícia Civil e o Fórum da Comarca de Rio Maria.

Consta nos autos que os moradores dos setores afetados convivem com quedas constantes de energia, fornecimento em “meia fase” e oscilações de tensão, situação que estaria provocando danos a equipamentos eletrônicos. Registros em vídeo e fotos anexados ao processo reforçaram a gravidade do cenário enfrentado pela população.

ATIVIDADES PARALISADAS.

O magistrado destacou ainda que a crise chegou a um nível institucional crítico. A falta de energia elétrica paralisou completamente as atividades do fórum local, inclusive impedindo a realização de audiência de custódia de um preso em flagrante. O próprio juiz relatou que precisou se deslocar para outro município para conseguir proferir decisões judiciais, diante da impossibilidade de trabalhar no prédio do Judiciário em Rio Maria.

Na decisão, o juiz afirmou que a conduta da concessionária ultrapassa falhas pontuais e revela uma “postura institucional de absoluto descaso” com os deveres da concessão de serviço público, em afronta ao artigo 175 da Constituição Federal e ao artigo 6º da Lei nº 8.987/1995. Diante disso, determinou o restabelecimento imediato e contínuo da energia elétrica, com tensão adequada, nos setores Maringá e Remor e nos prédios do Quartel da PM, da Delegacia de Polícia Civil e do Fórum.

MULTA DIÁRIA DE DESCUMPRIMENTO 

Além disso, foi fixada multa diária em caso de descumprimento, sem prejuízo de responsabilização pessoal dos dirigentes da concessionária. A Justiça também ordenou o bloqueio imediato de R$ 500 milhões, via SISBAJUD, em contas das empresas rés, concedeu prazo de 24 horas para comprovação do cumprimento das medidas e exigiu, em até 48 horas, a apresentação de informações técnicas detalhadas sobre a subestação de Rio Maria, incluindo capacidade de carga, número de unidades atendidas e histórico de ampliações 

(Idelson Gomes / Editoria Rio Maria)