(Carga avaliada em mais de R$ 80 mil seguia de Goiânia para Santarém e teve ICMS recolhido de forma irregular)
A carga era composta por seis equipamentos de
academia, incluindo máquinas de musculação, avaliados em R$ 80.443,00, conforme
a documentação fiscal apresentada pelo transportador no momento da abordagem.
Após análise dos documentos e consultas aos sistemas da Secretaria de Estado da
Fazenda (SEFA), os fiscais constataram a ausência do recolhimento do ICMS
referente ao Diferencial de Alíquota (DIFAL).
A irregularidade diz respeito a uma operação
destinada a consumidor final não contribuinte do imposto no Estado do Pará.
Diante da constatação, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no
valor total de R$ 16.893,03, já incluindo imposto e multa, ficando a carga
retida até a regularização da situação fiscal.
Com informações da sefa/Portal Debate
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