(Mercadoria saiu do município de Resende/RJ, com destino a Belterra/PA)
A fiscalização, no posto fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apreendeu um veículo tipo ambulância, com valor de R$ 398 mil, conforme o documento fiscal apresentado. A mercadoria saiu do município de Resende/RJ, com destino ao município de Belterra/PA.
A apreensão feita pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de
Carajás, ocorreu, na quarta-feira (24), no KM 09 da rodovia Transamazônica, em
Marabá, sudeste paraense.
“Após
a análise documental e consultas aos sistemas da Sefa foi constatado que não
houve o recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre as alíquotas
interna e interestadual (Difal), relativo à operação interestadual, pois a
ambulância era destinada a consumidor final não contribuinte do imposto no
Estado do Pará, nos termos da legislação tributária vigente”, explicou o
coordenador fazendário Cicinato Oliveira.
A
Sefa lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$
27.860,00, referente à cobrança do imposto e da multa, que foi pago, e a
mercadoria liberada.
Com
informações de Ana Márcia Pantoja (SEFA)
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