A Prefeitura Municipal de Rio Maria, por meio da Secretaria Municipal da Cidade e da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, realizará no próximo dia 12 de dezembro deste ano uma audiência publica para expor e discutir com a sociedade Processo de Transição da Gestão do Saneamento Básico do Município de Rio Maria para a empresa AEGEA – Águas do Pará. Audiência Pública será realizada no plenário da Câmara de Vereadores localizada na avenida 22, bairro vila Verdade.
A realização da audiência atende ao princípio da transparência e ao disposto na Lei Federal nº 14.026/2020, que estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento.
O evento tem como objetivo:
· Apresentar
à sociedade o processo de transição da gestão dos serviços de saneamento
básico;
· Publicizar
informações relativas às etapas, prazos e responsabilidades envolvidas no
processo;
· Esclarecer
dúvidas da comunidade e dos setores produtivos.
· A
Audiência Pública será realizada dia 12 de dezembro de 2025 às 08h30 no
Plenário da Câmara Municipal de Rio Maria – PA
O encontro é aberto á participação da a
sociedade, incluindo entidades representativas, órgãos públicos e setores
econômicos. Durante o evento, serão disponibilizados espaços para manifestações
orais, mediante inscrição prévia ou no ato. Dada a relevância do tema para o
desenvolvimento econômico e social do município é de suma importância a
participação de todos.
Com informações da PMRM/Berokanfm 104,9
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