MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MPPA) INVESTIGA VEREADORA DE PARAUPEBA

(Em exercício na câmara e com marido deputado estadual, Maquivalda Barros é acusada de usar influência política para favorecer aliados em programas habitacionais quando era secretária)

Um procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) investiga uma denúncia de favorecimento pessoal em programas habitacionais de Parauapebas. No centro da investigação está a vereadora Maquivalda Aguiar Barros, acusada de ter usado sua influência política e seu cargo anterior de secretária municipal de Habitação para desvirtuar o destino de casas populares. 

A denúncia, registrada sob o número MP 02.2025.00055124-6, chegou à promotoria em setembro de 2025. O documento detalha uma operação que teria garantido a uma mesma família benefícios em dois programas: o federal Minha Casa, Minha Vida e o municipal Reurb Titula Parauapebas.

A história investigada começa em 2013, quando Geysa Karolina Santos Morais se cadastrou no Minha Casa, Minha Vida. A visita técnica para avaliação foi feita por Bertha Filomena dos Santos Morais, sua irmã. O ponto crucial é que Bertha era servidora pública e tinha uma relação de "amizade íntima" com a então secretária Maquivalda Barros.

Em 2015, Geysa foi contemplada com uma casa no residencial Vale do Sol. O termo de doação do imóvel, anexado aos autos, traz a assinatura da própria Maquivalda Barros, à época no cargo. A denúncia ganha força ao apontar que, anos depois, em 2022, Geysa – que já trabalhava na Câmara Municipal com salário de cerca de R$ 5.000 – ingressou no Projeto Reurb Titula Parauapebas, programa destinado exclusivamente a famílias de baixa renda sem acesso prévio à moradia.

A denúncia sustenta que ela, valendo-se de seu cargo e influência, teria facilitado o processo da irmã de sua subordinada, ignorando possíveis irregularidades. O MP vê indícios de violação aos princípios da administração pública, como impessoalidade e moralidade, e de ato de improbidade administrativa.

Após notificar a prefeitura, o promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha determinou a notificação pessoal das três mulheres – Geysa, Bertha e Maquivalda – para que se defendam.

Geysa já enviou sua defesa, com documentos como contas de luz. A resposta da vereadora Maquivalda Barros, no entanto, ainda não consta nos autos. Ela foi notificada via e-mail de seu gabinete e tem prazo legal para se manifestar. A falta de uma resposta pode piorar sua situação perante o MP.

O MP pode, ao final, arquivar o caso ou mover uma ação de improbidade administrativa contra os envolvidos, o que pode levar a multas, perda de cargo público e suspensão de direitos políticos – consequências que atingiriam diretamente o mandato da vereadora.

Com infomações do Portal Gazeta Carajás