FPM: 3° DECÊNDIO DE DEZEMBRO TOTALIZA R$ 5,8 BI DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Os municípios brasileiros recebem nesta terça-feira (30) o terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de dezembro. No total, os entes locais partilham R$ 5,8 bilhões. O valor representa um aumento de cerca de 3% em relação ao montante repassado no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 5,7 bilhões.

Ao longo de 2025, os municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 196,2 bilhões. O montante representa aumento de 14,6% na comparação com 2024, quando os municípios receberam R$ 171,2 bilhões.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca que o avanço nos repasses ao longo de 2025 em relação ao ano anterior foi relevante para o desenvolvimento das cidades. “O que, com certeza, fez muita diferença nos cofres dos municípios”, menciona Lima.

FPM: estados que recebem os maiores valores por região

Na Região Norte, o estado que receberá mais recursos será o Pará, com cerca de R$ 166,8 milhões. O valor será distribuído entre municípios como Ananindeua, Santarém e Barcarena.

No Sul do país, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. Os municípios gaúchos partilham mais de R$ 369,7 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão Alvorada, Caxias do Sul e Viamão.

Já no Nordeste, a Bahia lidera o recebimento de recursos, com um total superior a R$ 469,4 milhões. Entre os municípios beneficiados no estado, estão Alagoinhas e Teixeira de Freitas.

Na Região Centro-Oeste, Goiás recebe o maior repasse, com quase R$ 189 milhões destinados às cidades goianas. Entre elas estão Anápolis e Rio Verde.

No Sudeste, os municípios do estado de São Paulo concentram o maior montante de recursos entre todas as regiões. O total chega a R$ 722,2 milhões. O valor será repassado a cidades como Campinas e Limeira. 

FPM: confira a lista de municípios bloqueados

Até o dia 28 de dezembro de 2025, dois municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. Confira quais:

·        Dom Silverio (MG)

·        Encantado (RS)  

Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência. 

Lima reforça a importância dos gestores buscarem entender os motivos do bloqueio e a solucionar as pendências. 

“Em relação aos municípios bloqueados é imperioso que eles procurem saber o motivo desse bloqueio, se é algum débito previdenciário ou não pagamento de algum empréstimo feito com a aval da União ou mesmo a não entrega daqueles relatórios obrigatórios pela lei de responsabilidade fiscal. Pode também ser problema no alcance dos mínimos constitucionais de saúde e educação. E para que ele consiga desbloquear esses valores ele precisa resolver o problema relativo para que este recurso caia no cofre do município”, ressalta.

Quando os municípios estão nessa condição, os recursos não são perdidos de forma definitiva. Os valores permanecem apenas congelados até que a situação seja resolvida.

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor destinado a cada município é alterado conforme o número de habitantes e é atualizado ano a ano baseado nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Com informações de Bianca Mingote/Brasil 61