(Foi o melhor desempenho arrecadatório no acumulado dos 11 meses)
Também
é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a novembro. No
período, a arrecadação alcançou R$ 2,59 trilhões, representando um acréscimo,
corrigido pelo IPCA, de 3,25%.
Os
dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal.
Os valores se referem a tributos federais, como
Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e empresas, receita previdenciária,
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF), Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
(PIS/Cofins), entre outros. Arrecadação com royalties e depósitos judiciais,
que não são apurados pela Receita Federal, também entram na conta.
Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor
arrecadado no mês passado ficou em R$ 214,39 bilhões, representando acréscimo
real de 1,06%. No acumulado do ano, a arrecadação da Receita Federal alcançou
R$ 2,47 trilhões, alta real de 3,9%.
No acumulado de janeiro a novembro, a base de
comparação, entretanto,
está influenciada por eventos não recorrentes ou alterações de legislação que
ocorreram em 2024 sem contrapartida em 2025.
Em
2024, houve recolhimento extra de R$ 13 bilhões do Imposto de Renda Retido na
Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos
exclusivos, o que não ocorreu em 2025. A lei que muda o IR incidente sobre
fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de
offshores foi sancionada em dezembro de 2023.
Também houve uma arrecadação atípica do Imposto de
Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
(CSLL), que incidem sobre o lucro das empresas. De janeiro a novembro de 2024,
o recolhimento extra foi R$ 4 bilhões, enquanto no acumulado deste ano chegou a
R$ 3 bilhões.
“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um
crescimento real de 4,51% na arrecadação do período de janeiro a novembro de
2024”, informou a Receita Federal.
Destaques no ano
Os resultados foram influenciados positivamente por
algumas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade
produtiva, principalmente serviços; pela elevação do IOF; o bom desempenho da
arrecadação previdenciária, em razão, especialmente, do aumento da massa
salarial; e a alta da arrecadação do Pis/Cofins em função do desempenho das
entidades financeiras e da taxação de serviços de apostas online (bets).
O IOF somou R$ 77,55 bilhões de janeiro a novembro
de 2025, alta de 19,88% na comparação com o mesmo período do ano
passado.
“A arrecadação do período pode ser justificada,
principalmente, pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira, a
crédito destinado a pessoas jurídicas e referentes a títulos ou valores mobiliários, sobretudo em decorrência de
alterações legislativas”, cita a Receita.
Em junho deste ano, o governo aumentou a cobrança em
algumas operações de crédito, por meio do Decreto 12.499/2025.
A medida foi derrubada posteriormente.
No acumulado do ano, houve crescimento real de
11,01% da arrecadação dos tributos incidentes sobre o comércio exterior e de
15,39% sobre rendimentos de residentes no exterior. Essa última rubrica é um
agregado de arrecadação volátil e tem surpreendido positivamente este ano, com
crescimento robusto calcado na arrecadação de royalties e rendimento de trabalho e também nos Juros
sobre Capital Próprio (JCP) ─ forma de uma empresa dividir parte do lucro com
os acionistas.
Outro destaque apontado pela Receita foi o
PIS/Cofins, com a arrecadação chegando a R$ 528,85 bilhões no acumulado de janeiro a
novembro, alta de 2,79% em relação ao mesmo período de 2024, influenciado pela
regulamentação das bets, que passou a valer em 2025.
Apenas a receita com as casas de apostas virtuais
subiu mais de 14.000%, passando de R$ 62 milhões para R$ 8,82 bilhões no
acumulado do ano.
Apesar do recorde nos onze primeiros meses do ano,
há uma desaceleração que reflete o desempenho da atividade econômica. A
arrecadação com o IRPJ/CSLL, por exemplo, teve alta de 1,44%, enquanto o IPI
aumentou apenas 0,57%, diante da atividade industrial praticamente estável.
Com
informações de Andreia Verdélio/Agência Brasil
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