MEC AMPLIA PRAZO PARA EXECUÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

(Prazo passa de 24 para 36 meses e busca garantir melhor gestão dos investimentos em novas matrículas de tempo integral na educação básica)

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para execução dos recursos do primeiro ciclo (2023/2024) do Programa Escola em Tempo Integral, de 24 para 36 meses. A medida, prevista na Resolução nº 13/2025 e publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo assegurar uma gestão mais eficiente dos investimentos feitos por estados, municípios e pelo Distrito Federal na criação de matrículas em tempo integral. 

A norma altera a Resolução nº 18/2023, que define os critérios de repasse e execução dos recursos. Segundo o MEC, o novo prazo atende a solicitações das redes de ensino que enfrentam entraves operacionais, como licitações e obras de infraestrutura. O ministério reforça que a prorrogação não muda as regras de aplicação dos valores; apenas amplia o período para o uso adequado dos recursos públicos e beneficia entes federativos com obras em andamento ou licitações em curso.

O MEC pretende ampliar a meta nacional de matrículas em tempo integral até 2026.

O programa Escola em Tempo Integral

·        É uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que incentiva a ampliação de vagas em tempo integral na educação básica;

·     Oferece apoio técnico e financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal para a criação de matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais;

·   Prioriza escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica;

·  Busca promover uma formação integral, que una aprendizado acadêmico, desenvolvimento social, cultural e emocional dos alunos.

As informações são do Ministério da Educação. Amanda Canellas/Agencia do Radio