(Posse está condicionada à existência de vagas e adequação orçamentária)
As nomeações são para o cargo de
auditor-fiscal do trabalho, nível superior, para o quadro de pessoal da
Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A autorização está publicada no Diário
Oficial da União, na Portaria 9.969/2025, assinada pela ministra da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Próximos passos
Com a publicação da portaria, os próximos
passos são a nomeação pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a posse dos novos
auditores.
A pasta deverá verificar os documentos e a
obediência dos requisitos pelos aprovados, de forma a garantir a nomeação
somente daqueles que cumprirem todas as exigências.
As nomeações dependem da existência de vagas
na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em
conformidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A medida assegura que o reforço no quadro de
pessoal seja compatível com a sustentabilidade, ou “saúde fiscal" do
Estado, o que significa que o governo federal só pode nomear novos servidores
se tiver orçamento para pagar os salários.
Os 855 auditores-fiscais do trabalho vão
atuar para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, a proteção dos
direitos dos trabalhadores e a promoção de condições dignas de trabalho em todo
o país.
As inspeções do Ministério do Trabalho e
Emprego envolvem ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e
às irregularidades trabalhistas, além de fortalecer a política de segurança e
saúde no trabalho.
Nomeações
O governo federal, por meio do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, já fez autorizações diversas de aprovados na primeira
edição do chamado Enem dos Concursos.
Entre as autorizações de nomeações há vagas
para os cargos de analistas em tecnologia da informação, analistas de
infraestrutura, analista técnico de políticas sociais (ATPS), analista de
planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e
estatísticas.
CNU 1
A primeira edição do Concurso Público
Nacional Unificado (CPNU) ofertou 6.640 vagas, em 21 órgãos públicos federais.
As vagas foram divididas em oito blocos temáticos, com oportunidades para
candidatos de nível médio e superior.
A inovação deste modelo de processo seletivo
foi que uma única inscrição valeu para o candidato concorrer a mais de um
cargo, desde que dentro do mesmo eixo temático.
Os candidatos puderam classificar as vagas de
interesse por ordem de preferência no momento da inscrição, com definição de
prioridade em uma possível chamada.
As provas foram aplicadas simultaneamente em
228 cidades de todo o Brasil, em agosto de 2024.
Com informações de Daniella Almeida da
Agência Brasil
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