(O veículo vinha de Belém (PA) e tinha como destino os municípios de Canaã dos Carajás e Parauapebas)
O veículo vinha de Belém (PA) e tinha como
destino os municípios de Canaã dos Carajás e Parauapebas. A carga era composta
por sidras, vinhos, whiskys, conhaques e espumantes, totalizando cerca de 2.000
caixas e 7.752 garrafas, avaliadas em R$ 197.217,93.
Durante a verificação, a equipe constatou que
o contribuinte responsável pela carga deixou de recolher o ICMS no prazo
regulamentar, referente à antecipação do imposto na entrada das mercadorias no
território paraense, conforme determina a legislação tributária estadual.
Diante da irregularidade, foi lavrado um
Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 134.369,30, que inclui o
imposto devido e a multa prevista em lei.
A ação integra as operações permanentes de
combate à sonegação fiscal e de controle do transporte de mercadorias
realizadas pela Sefa em todo o estado.
(com
informações do Portal Debate)
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