Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O
texto segue para o plenário do Senado com previsão de votar ainda nesta
quarta-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial. Se
sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a valer a partir de
janeiro de 2026.
“Tudo
que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo
prazo e do recente histórico de tramitação, da tramitação atípica na outra casa
do Congresso Nacional, enviar a matéria de volta à casa iniciadora
representa, sem dúvida, um risco fatal. Frustraríamos, sem dúvida, a população
que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos, negando
benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, explicou Renan.
O
relator lembrou que a legislação exige que mudanças tributárias sejam
feitas no ano anterior ao aplicado, o que obriga que o tema seja sancionado até
o final deste ano.
Para
compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra
progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou
R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e
dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Oposição
A
decisão do relator Renan Calheiros de não aceitar mudanças no texto oriundo da Câmara dos Deputados foi criticada
pela oposição, que gostaria de ver suas propostas analisadas.
“Vamos
botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora, não podemos
perder essa função e ter medo de exercer essa função”, criticou o senador
Carlos Portinho (PL-RJ).
O
senador fez críticas à tributação sobre profissionais liberais que se
transformam em pessoa jurídica (PJ) e que terão que pagar sobre lucros e
dividendos.
“A
pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os
seus dividendos, é isso mesmo que querem? Esses são os super-ricos? Não são”,
reclamou.
No
relatório, Renan Calheiros pontuou que será “residual” os casos de
profissionais liberais que terão que pagar o tributo. “Em regra, os
profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano pagam IRPF acima de
10%. Caso não paguem, eles passarão a estar sujeitos à tributação mínima”,
explicou.
Ricos
A
alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2
milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. Foi mantida ainda a tributação de
10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do
Executivo.
Os
dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde
a década de 1990, são isentos de IR. Porém, a Câmara instituiu três exceções à
cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde
que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos e
remessas a entidades no exterior que administram benefícios previdenciários.
A
proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de
arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.
Pelos
cálculos, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com
superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para
compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em
razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os
rendimentos de seus próprios servidores.
Com
informações de Lucas Pordeus León/Agência Brasil
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