O primeiro ato da audiência, após o protocolo oficial, foi a apresentação da Lei 4.804/2019, conduzida por Luís Eustórgio, presidente do Instituto Legislativo da Câmara Municipal.
O primeiro
ato da audiência, após o protocolo oficial, foi a apresentação da Lei
4.804/2019, conduzida por Luís Eustórgio, presidente do Instituto
Legislativo da Câmara Municipal. A ausência da lei no Plano Plurianual (PPA)
vigente e nos anteriores foi apontada pelo representante da Casa Legislativa.
“A lei não consta no PPA anterior, não consta no atual e nem no que está sendo
discutido. Até o momento, o Fundo Municipal de Apoio ao Ensino Superior carece
de regularização”, afirmou Luís Eustórgio.
Após a
apresentação, o presidente da Casa reforçou a necessidade urgente de
regulamentação para que o fundo se torne política pública e passe a
contemplar estudantes universitários. Na tribuna, estudantes e representantes
da comunidade relataram cortes de recursos, problemas na infraestrutura, falta
de laboratórios e dificuldades de deslocamento até as universidades.
Entre as
reivindicações estavam: construção de quadras, manutenção de ar-condicionado
nas salas, garantia de que recursos da CFEM não sejam destinados a
universidades particulares, apoio a alunos com transtornos do
neurodesenvolvimento, investimento em pesquisa e extensão, criação de um comitê
para auxiliar na regulamentação do fundo, implantação de restaurante
universitário.
A estudante
secundarista Julianny Simões, vice-presidente do Movimento Reinventar, cobrou
resultados efetivos: “Daqui a quatro anos não queremos voltar aqui com o mesmo
discurso. Queremos ver resultados práticos.”
Defesa da
educação pública
O professor
Raimundo Moura, presidente do Sintepp Parauapebas, lembrou que a defesa da
educação é uma luta de classe. Já o professor Elton Reis levantou um
questionamento central: “Dinheiro público, para que público é? A mineração está
acabando. O ensino superior é nossa salvaguarda. Uma nova matriz econômica
pautada na educação pode evitar que Parauapebas se torne uma cidade fantasma.”
A presidente
do Conselho Municipal de Educação, Emanuela Melo, lembrou que as demandas são
antigas: “Há muito tempo debatemos os mesmos problemas: falta de investimento,
estrutura e recursos. Precisamos que a educação seja prioridade real nas
políticas públicas.”
O professor
Alan Barreto alegou que: “Os avanços que alcançamos ainda não são o suficiente.
A regulamentação deste fundo é um grande pontapé para apoiar a luta pela
reitoria da nova reitoria que vai se instalar com a nova universidade que será
criada pelo estado do Pará.
A professora
Dra. Vanessa Moreno destacou as limitações estruturais das instituições
públicas do município e defendeu prioridade para o fundo: “Temos excelentes
profissionais, mas uma estrutura limitada. Venho cobrar a regulamentação desta
lei que nunca entrou na discussão do PPA. Essa é uma prioridade urgente, pois
amplia o acesso ao ensino superior e garante infraestrutura e logística para
nossos estudantes.”
A dirigente
da DRE Parauapebas, Maria Fonseca, reforçou que a verba pública deve ser
aplicada prioritariamente no ensino público: “Que esta audiência não
fique na oralidade, mas gere inclusão das demandas no PPA e na LOA.”
A professora
Rosana Luz também criticou a possibilidade de repasse a instituições privadas:
“A previsão de destinar recursos para infraestrutura de universidades
particulares é incoerente. A universidade pública não tem lucro; o que recebe
retorna integralmente à sociedade.”
Entrega das
propostas e compromissos
Os
professores Alan Barreto e Rosana Luz entregaram formalmente uma minuta com
sugestões para regulamentação do fundo.
O vereador
Alex Ohana assumiu o compromisso de avançar com o processo: “Vamos buscar a
regulamentação e efetivação da lei. É um sonho e uma possibilidade de nova
matriz econômica para o município. A bandeira da Cidade Universitária é nossa.”
Encerramento
Ao finalizar
a audiência, o vereador Anderson Moratorio agradeceu as contribuições e
reforçou a importância do fundo para o futuro da juventude de Parauapebas:
“Enquanto professor e estudante de universidade pública, sei o quanto esse
fundo pode transformar vidas. Comungo da ideia de que os recursos sejam
destinados ao ensino público e ressalto que a escuta desta noite foi ativa e a
partir das sugestões apresentadas hoje vamos propor a criação de novas
políticas públicas para a educação”, afirmou Moratorio.
A audiência
reforçou a mobilização de estudantes, educadores e parlamentares em torno da
regulamentação da Lei 4.804/2019 e da inclusão do Fundo Municipal de Apoio ao
Ensino Superior no PPA — considerada por muitos como a chave para uma nova
matriz econômica sustentável para Parauapebas.
Com informações de Erika Marinho/CMP/Portal
Debate)
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