(Projeto que cria documento aguarda sanção presidencial)
(Foto: Tomaz Silva/Agência
Brasil)
O ministro da Educação, Camilo Santana,
anunciou nesta segunda-feira (1º) que a entrega da Carteira Nacional
de Docente no Brasil (CNDB) ocorrerá a partir de outubro, mês em que é
comemorado o Dia do Professor.
Camilo Santana comemorou a aprovação em
regime de urgência, pela Câmara dos Deputados, no último dia 19, do Projeto de
Lei (PL) 41/2025, que autoriza a criação do documento, com validade em todo o
território nacional.
“Com a aprovação da Carteira Nacional de
Docente no Brasil, o Congresso Nacional reconhece a profissão mais importante
da nação, que forma os médicos, advogados e todos os outros profissionais do
nosso país”, destacou o ministro, em vídeo publicado nas suas redes
sociais.
O projeto de lei aguarda sanção presidencial
e deve ser assinado em 15 de outubro, de acordo com Camilo Santana.
Vantagens
O novo documento, emitido pelo
Ministério da Educação (MEC), dará aos professores descontos em eventos
culturais, como cinema, teatro e shows.
O ministro adiantou que cada
profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um
cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do
Brasil, sem pagamento de anuidade.
“Vamos anunciar em outubro, que é o mês do
professor, várias outras vantagens. Será a sanção da lei, a entrega das
carteiras, para que a gente possa reconhecer a importância do papel do
professor em um país, em uma nação.”
Camilo Santana destacou que a carteira
dará ao professor o direito de aproveitar o desconto de 15%,
exclusivo a esses profissionais, nas tarifas de diárias de hotéis, a
partir da parceria firmada entre a pasta e a Associação Brasileira da Indústria
de Hotéis (ABIH Nacional).
Cadastro
A Carteira Nacional de Docente no Brasil é
um documento de identificação destinado, exclusivamente, aos professores
da educação pública e privada nas esferas federal, estadual e municipal.
Para a emissão da carteira, o professor
deve preencher seu cadastro no site do
Programa Mais Professores para o Brasil. Os interessados já
podem usar a conta da plataforma Gov.br com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e
senha cadastrados.
O site do programa avisa que
as informações serão verificadas por meio das bases de dados do governo
federal, como os registrados na Receita Federal do Brasil, e do cadastro do
Censo Escolar.
Ao se cadastrar, o professor deverá
indicar o tipo de vínculo de docência, além do município e da unidade da
federação onde atua.
O prazo de emissão da nova carteira dependerá
da disponibilidade dessas informações.
Pelo projeto de lei aprovado no
Congresso, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem informar os
dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de
profissionais da educação.
A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que
reúne ações de valorização e qualificação do magistério da educação básica, bem
como de incentivo à docência no país.
Daniella Almeida/Agência Brasil
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