(Delegado Fonseca e Siqueira Fonseca receberam punições como perda de direitos políticos por 8 anos, multa e ressarcimento de quase R$ 150 mil; decisão cabe recurso.)
O Tribunal
de Justiça do Pará (TJPA) condenou nesta quinta-feira (28) os
prefeitos Delegado Fonseca (Republicanos), de Oriximiná,
e Siqueira Fonseca (Republicanos), de Terra Santa, por corrupção
envolvendo improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A decisão,
que ainda cabe recurso, suspende os direitos políticos de ambos por oito anos,
tornando-os inelegíveis, além de determinar a perda de funções públicas
eventualmente ocupadas.
A
sentença estabelece ainda que os irmãos ressarçam, de forma solidária, o valor
de R$ 146.888,75, referente à remuneração recebida de forma indevida, além
do pagamento de multa civil no mesmo valor. Os dois também ficam proibidos
de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios
por cinco anos.
A
ação foi movida pelo Ministério Público do Pará (MPPA) após denúncia
da Câmara Municipal de Oriximiná. Segundo os autos, Siqueira
Fonseca acumulou de forma irregular os cargos de cabo da Polícia Militar do
Amazonas e de secretário municipal de Integração de Oriximiná, recebendo
salários simultaneamente. O valor atualizado da vantagem indevida chegou a
quase R$ 150 mil.
O
juiz Flávio Oliveira Lauande, responsável pela decisão, destacou que os
documentos comprovaram a acumulação remunerada incompatível ao longo de 2021.
Ele entendeu que houve dolo por parte de Edson Siqueira da Fonseca, que manteve
a percepção dos salários mesmo ciente da irregularidade. Quanto ao prefeito
Delegado Fonseca, o magistrado considerou que a manutenção do irmão no cargo,
mesmo sabendo da situação, configurou coautoria dolosa.
A
condenação enquadrou os atos no artigo 9º da Lei de Improbidade
Administrativa, que trata de enriquecimento ilícito. As sanções levaram em
conta a gravidade do ilícito, a extensão do dano e a posição hierárquica dos
agentes públicos.
Com
a decisão, além do ressarcimento e da multa, os prefeitos terão os nomes
incluídos no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público Federal (CADIN), após o trânsito em julgado. Apesar da condenação, os
irmãos Fonseca ainda podem recorrer em instâncias superiores.
(Com
informações do Estado do Pará On-line)
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