(Segundo a CNM, 2,4 mil construções foram desvinculadas do pacto federal; falta de adesão e contrapartidas inviáveis estão entre os principais motivos)
(Foto: Stalin
Melo/Secom-AC/Arquivo)
Os municípios brasileiros podem ter que devolver
cerca de R$ 3,6 bi por conta de 2,4 mil obras do pacto de retomada que foram
desvinculadas, não podendo mais serem retomadas com a ajuda financeira da
União, segundo apuração da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O cenário
ocorre após quase dois anos desde o lançamento do Pacto Nacional pela Retomada
de Obras da Educação Básica, por meio da Lei 14.719/2023.
Segundo a CNM, a devolução dos recursos pode ocorrer
por conta do processo de cancelamento da obra e da consequente prestação de
contas – ação que requer a devolução de verbas com valores corrigidos.
O levantamento da confederação aponta que, do total
de 4,9 mil obras enquadradas para retomada, as desvinculadas equivalem a 48%
das construções. Já outros 2,6 mil empreendimentos, representando 52%, estão aptos
ou em processos de retomada.
Estados
A Bahia lidera o ranking com mais obras
desvinculadas, somando 266. O Maranhão aparece logo em seguida, com 252 empreendimentos.
Em contrapartida, na ponta menos prejudicada, Acre e
Rondônia aparecem com a menor quantidade de desvinculações – com 8 e 23 obras,
respectivamente.
A situação da obra de cada município pode ser
acessada no Painel Retomada De
Obras do FNDE.
Motivação
da desvinculação
Em
nota, a CNM informou que do total de obras desvinculadas (2,4 mil), a maior
parte foi classificada dessa maneira por conta da não adesão ao pacto – o que
soma 1,6 mil obras. Já cerca de 800 foram desocupadas por não cumprirem alguns
dos requisitos necessários à continuidade da repactuação.
“Cabe
destacar que os motivos para esse cenário são diversos, porém, os mais
recorrentes são os altos custos das contrapartidas municipais, a não mais
necessidade do empreendimento e, ainda, a conclusão da obra com recursos
próprios, um problema que acompanhamos há anos sem que haja uma resolução
efetiva”, destacou, em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Em
relação às contrapartidas, uma pesquisa prévia da CNM que abarca 356 municípios
aponta que 43% afirmaram que o repasse pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), será insuficiente para a conclusão do empreendimento –
apesar da correção do valor pelo Índice Nacional de Custo da
Construção (INCC).
O
levantamento da confederação também mostra que 258 municípios pesquisados ainda
não receberam recursos federais – o equivalente a 72% das cidades ouvidas pela
CNM.
Alerta
Com vistas a evitar que os municípios devolvam os
recursos referentes às obras desvinculadas, a CNM alerta que os gestores
municipais se atentem às regras de prescrição de prestação de contas e de
arquivamento previstas na Resolução 344/2022 e Instrução Normativa 98/2024,
ambas do Tribunal de Contas da União (TCU).
A entidade reforça a orientação do FNDE em relação
ao envio de justificativas e de documentos para regularização de obras do
Pacto, especialmente se, dentre as construções, existirem infraestruturas
concluídas com recursos próprios.
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