O prazo para a regularização do título de eleitor termina no dia 19 de maio. Eleitores e eleitoras que deixaram de votar nas últimas três eleições consecutivas, e não justificaram a ausência nem pagaram a multa, podem ter o título cancelado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de pessoas em todo o país se encontram nessa situação, e no Pará, esse número é de 169.952 eleitores.
Dentre esses paraenses, apenas 3.622 já
procuraram a Justiça Eleitoral (JE) para se regularizar. Outros 165.235 ainda
precisam agir para não perder o documento. Além disso, 921 eleitores não estão
sujeitos ao cancelamento por integrarem grupos cujo voto é facultativo, como é
o caso dos maiores de 70 anos, dos jovens de 16 e 17 anos e das pessoas
analfabetas.
Consequências do cancelamento do título
Ter o título cancelado traz uma série de
consequências ao eleitor. Entre elas, estão o impedimento de tirar passaporte e
carteira de identidade, a proibição de se inscrever em concursos públicos e
tomar posse, a impossibilidade de renovar matrícula em instituições de ensino
oficiais ou fiscalizadas pelo governo e a restrição para receber vencimentos,
salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, entre
outras.
Um recorte do perfil dos eleitores
irregulares no Pará, retirado do site do TSE, revela que 38,54% dos títulos
prestes a serem cancelados pertencem a pessoas com ensino fundamental
incompleto. Em seguida, aparecem os eleitores com ensino médio incompleto
(19,99%) e com ensino médio completo (19,87%). A menor parcela pertence aos que
têm ensino superior incompleto, que corresponde a 2,72%.
A faixa etária mais representativa entre os
faltosos paraenses é a dos jovens de 25 a 29 anos, o que acende um alerta sobre
a participação política dessa geração e reforça a necessidade de políticas de
engajamento e educação cidadã voltadas para este público.
Segundo o TRE-PA, os três municípios do
Estado que tiveram o maior número de eleitores faltosos nas eleições municipais
de 2024, foram Belém, Ananindeua e Santarém.
A capital paraense registrou o maior número
de abstenções, com 212.739 eleitores ausentes. Em seguida, o município de
Ananindeua, com 67.732 faltosos, e Santarém, com 49.781.
Como consultar a situação eleitoral
Para consultar se o título está em dia, o
eleitor deve acessar o site do TSE e escolher a opção “consultar situação
eleitoral”, preencher os dados solicitados e conferir o resultado.
Caso o título seja um dos que estão passíveis
de serem cancelados, a pessoa deve acessar o autoatendimento eleitoral nos
sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos
débitos existentes. Pode também comparecer ao cartório eleitoral no horário de
expediente.
Se a eleitora ou o eleitor não votou nem
justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, que é definida pelo
juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral,
e-Título ou no cartório (sendo por boleto, Pix ou cartão). O registro de
quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.
(O liberal)
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