Estados e municípios brasileiros começaram o
mês de maio com a partilha de R$ 943,4 milhões. O valor é referente à complementação
da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os recursos foram creditados em parcela
única nas contas-correntes dos entes beneficiários do ajuste. Os detalhes
da transferência constam na Portaria Interministerial MEC/MF nº 3. Pelos termos do
documento, a receita total do Fundeb, no ano passado, chegou a R$ 261,8
bilhões. O montante é R$ 4,96 bilhões a mais do que a estimativa inicial para
2024, de R$ 256,86 bilhões.
O aumento da arrecadação levou à revisão das
quantias mínimas por aluno, com o Valor Anual Total por Aluno (VAAF-MIN)
passando de R$ 5.648,91 para R$ 5.762,50, e o Valor Anual por Aluno (VAAT-MIN),
corrigido de R$ 8.510,81 para R$ 8.539,53.
Diante desse quadro, o valor total da
complementação da União do ano passado saltou de R$ 48,8 bilhões para R$ 49,7
bilhões, distribuídos da seguinte forma:
·
R$ 496,5 milhões em complementação
VAAF
·
R$ 372,4 milhões em complementação
VAAT
·
R$ 74,4 milhões em complementação
VAAR
Estados
beneficiados
De acordo com o Ministério da Educação, a
verba pode ser utilizada na construção e reforma de escolas, na aquisição de
materiais didáticos, assim como no investimento em transporte escolar e outras
iniciativas de manutenção e desenvolvimento da educação.
O especialista em orçamento público, Cesar
Lima, explica que, em regra, do valor total do Fundeb, os entes podem destinar
até 70% para pagamento de pessoal. Porém, 30% devem ser investidos em outras
áreas da educação.
“O Fundeb é um fundo formado por várias
receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas,
até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que é
retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de
acordo com o número de matrículas de cada município", destaca.
O
Fundeb
O Fundeb é formado por recursos que vêm de
impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à
educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano
(VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Marquezan
Araújo/Agencia do Radio
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